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Prefeitura de Vitória normatiza ocupação de mesas e cadeiras nas calçadas
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Por Deyvison Longui, com edição de Deyvison Longui
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para delimitar a ocupação de mesas e cadeiras nas calçadas da cidade, com o objetivo de garantir o livre acesso dos pedestres. O Código de Posturas de Vitória (Lei 6080/2003) já regulamenta o uso temporário de mesas e cadeiras, desde que se resguarde a passagem livre de 1,20 metro.
Em cima da legislação municipal, a Comissão de Análise de Posturas da Sedec propôs limitação do espaço. A Prefeitura pintará o chão da calçada, na cor amarela, área que poderá ser usada para colocar mesas e cadeiras.
Para as calçadas que tiverem tamanhos entre 1,95 a 2,95 metros, os comerciantes que possuem a calçada cidadã (com piso podotátil - orientador para portadores de necessidades especiais - de 30 centímetros) vão separar mais 90 centímetros para o trânsito de pedestres, totalizando 1,20 metros.
Essa proposta atende às dimensões mínimas estabelecidas pela NBR 9050 para a passagem de cadeirantes. Para as calçadas maiores do que 2,95 metros, a faixa de percurso livre será de 1,20 metro, após a faixa de serviço. Ela poderá ter largura variável desde que seja maior do que 30 centímetros.
A comissão avaliou que calçadas com menos de 1,95 metro não podem ter mesas e cadeiras para não comprometer o trânsito de pessoas e de cadeirantes. Os bares e restaurantes que atenderem às regras estabelecidas na instrução normativa terão que ingressar com um pedido de uma licença temporária à Sedec para licenciar o mobiliário na calçada.
"O pedestre terá como se deslocar com segurança, sem ter que desviar do mobiliário. O projeto-piloto acontecerá inicialmente na rua Aleixo Netto, na Praia do Canto", ressaltou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Kleber Frizzera.
Calçada cidadã
Já foram feitos 10,2 mil metros quadrados de calçada cidadã em prédios públicos do município de Vitória. Isso corresponde à metade do quantitativo total, que é 20 mil metros quadrados.
De setembro a dezembro de 2008, 215 proprietários de imóveis foram notificados pela prefeitura para regularizarem a situação das calçadas. Em 2009, até meados de abril, 108 moradores haviam sido notificados.
Serviço
O proprietário de imóvel que quiser fazer a calçada cidadã deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) para comunicar a intenção da obra. Um técnico da prefeitura vai até o local da obra e faz uma consultoria gratuita ao morador para que faça a calçada conforme determina a lei.
De outubro a dezembro de 2008, 82 moradores decidiram fazer a calçada por conta própria. Eles tiveram orientação técnica gratuita para realizar a obra. Neste ano, até o último dia 14, foram 71 pedidos. (Danielly de Souza Campos)