Débitos com o município - como consultar e regularizar
O contribuinte de Vitória pode consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome de maneira on-line.
No caso de ser listado algum débito; a regularização deste também poderá ser feita on-line; só que desta vez o contribuinte deverá acessar o Portal do Cidadão. Para acesso ao Portal do Cidadão; é necessário que o interessado possua login e senha de acesso; caso não tenha crie o seu acesso.
Atendimento presencial
Para situações que necessitem de atendimento presencial, será necessário agendar um atendimento.
Serviços relacionados a arrecadação que podem ser feitos on-line
- Certidão Negativa de Débitos - Consulte sua regularidade fiscal;
- Portal do Cidadão - Regularize-se e parcelamento online;
- Emissão de 2ª via para pagamento;
- Consulta de débitos em dívida ativa.
Outros serviços também oferecidos de maneira on-line
- Portal Nota Vitória;
- Portal do VAF - Troca de informações entre a prefeitura e o contribuinte;
- Declaração de ISS - ISISS;
- Solicitar débito automático IPTU/ISS fixo;
- Certidão de Recolhimento;
- Valor venal/dados para cálculo do IPTU;
- Espelho do Cadastro Imobiliário.
Contatos com a Subsecretaria de Receita
SEMFA/SUB-REC - Gabinete da Subsecretaria de Receita
Contato
- Telefone: (27) 3382-6248;
SEMFA/CMTI - Conselho Municipal de Tributos Imobiliários
Contato
- Telefone: (27) 3382-6248;
SEMFA/GAC - Gerência de Arrecadação e Cobrança
Contato
- Telefone: (27) 3382-6317;
SEMFA/GAC/CAC - Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
- Atendimento aos contribuintes presencial, mediante prévio agendamento, por email, whatsapp e telefônico dos assuntos de competência da Subsecretaria de Receita.
Contatos
- Telefone fixo: (27) 3382-6412;
- WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 98125-0969 - Assuntos relacionados a divida ativa;
- WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 99514-5117 - Assuntos relacionados a IPTU/Imóveis;
- E-mail: tributosimobiliarioseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br e dividaativaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Agendamento Online - agendamento para atendimento presencial - assuntos de competência dos setores da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda;
- Emissão de guias para recolhimento do IPTU e taxas do ano corrente;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.
SEMFA/GAC/CADA - Coordenação de Administração da Dívida Ativa
- Carta de anuência para exclusão de protesto;
- Certidão negativa de débitos;
- Emissão de 2ª via de guias de recolhimento;
- Execução fiscal de débitos em dívida ativa;
- Informações sobre regularização de débitos em caso de bloqueio de conta bancária e outros bens;
- Pagamento à vista de débitos em dívida ativa;
- Parcelamento de débitos em dívida ativa;
- Protesto de débitos em dívida ativa.
Contatos
- Telefones fixos: (27) 3382-6317;
- E-mail: dividaativaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Emissão de guias para recolhimento de débitos em dívida ativa;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.
SEMFA/GAC/CCA - Coordenação de Controle da Arrecadação
- Certidão de recolhimento de tributos municipais;
- Confirmação de pagamento de tributos;
- Pagamento em duplicidade.
Contatos
- Telefones fixos: (27) 3382-6406;
- E-mail: arrecadacaoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
SEMFA/GAT - Gerência de Administração Tributária
- Habilitação para o Portal do Cidadão;
- Nota Vitória;
- Regime especial de documentário fiscal.
Contato
- Telefone fixo: (27) 3382-6305;
- E-mail: gerenciatributariaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
SEMFA/GAT/CFT - Coordenação de Fiscalização Tributária
- Auto de Infração de tributos municipais (dúvidas / parcelamento);
- Declarações de ISSQN (como declarar o imposto sobre serviços prestados e tomados);
- Guia para recolhimento de ISSQN serviços tomados (como gerar/emitir);
- Guia para recolhimento de ISSQN variável (como gerar/emitir);
- Nota Fiscal Eletrônica - NFSe (como solicitar, como emitir);
- Parcelamento espontâneo de ISSQN (variável);
- Sistema eletrônico ISISS (como usar, como acessar o sistema).
Contatos
- Telefone fixo: (27) 3382-6311;
- E-mail: fiscalizacaotributariaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Sistema de declaração de ISSQN e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.
Equipe Simples Nacional
- Enquadramento;
- Desenquadamento;
- Indeferimento de opção;
- Informações sobre restituição ISSQN pago indevidamente no Simples Nacional;
- Termo de exclusão.
Contatos
Links úteis
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;
- Emissão do informativo Simples Nacional / Termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional.
SEMFA/GAT/CTI - Coordenação de Tributos Imobiliários
- Averbação;
- Declaração de Transmissão de Imóveis (solicitação de avaliação para emissão da guia de recolhimento do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - imposto sobre a operação de compra/venda de imóveis - como obter a guia para recolhimento);
- Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e taxas do exercício vigente;
- Espelho do imóvel;
- Imunidade de IPTU;
- Não incidência de ITBI;
- Redução de alíquota de IPTU;
- Restituição de IPTU;
- Valor venal do imóvel.
Contatos
- Telefones fixos: (27) 3382-6319 (das 09 às 17h);
- E-mail: tributosimobiliarioseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Emissão de guias para recolhimento do IPTU e Taxas do ano corrente;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.
Equipe de Tributos Mobiliários
- ISSQN Fixo contadores no Simples Nacional;
- ISSQN Fixo sociedade de advogados;
- ISSQN Fixo profissionais autônomos;
- Redução de Alíquota de ISSQN para pessoas jurídicas;
- Revisão de lançamento do ISSQN para pessoas jurídicas;
- Solicitação de restituição de ISSQN.
Contatos
- Telefones fixos: (27) 3382-6307;
- E-mail: tributomobiliarioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Emissão de guias para recolhimento do ISSQN Fixo do ano corrente;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;
SEMFA/GCM - Gerência de Cadastro Municipal
- Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e taxas do exercício vigente.
Contato
- Telefone fixo: (27) 3382-6327
SEMFA/GCM/CCM - Coordenação de Cadastro Mobiliário
- Alteração de dados de cadastro de pessoa jurídica;
- Baixa de cadastro de pessoa jurídica;
- Cadastro de pessoa jurídica;
- Certidão de tempo de cadastro de inscrição de autônomo;
- Certificado de registro de autônomo não localizado;
- Informação sobre ISSQN Fixo de pessoas físicas/profissionais autônomos;
- Solicitação de baixa de inscrição mobiliária de autônomo;
- Solicitação de reativação de inscrição mobiliária de autônomo;
- Solicitação de suspensão de inscrição mobiliária de autônomo.
Contato
- Telefone fixo: (27) 3382-6326;
- E-mail: cadastro.mobiliarioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Emissão de guias para recolhimento do ISSQN Fixo do exercício vigente;
- Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;
- Cadastro mobiliário / REDESIM: informações e orientações sobre cadastro de pessoas jurídicas na PMV;
- Espelho do QSA: orientações para acesso ao Espelho de Quadro de Sócios e Administradores - Pessoa Jurídica;
- Solicitações de interesse exclusivo do Município - Pessoa Jurídica;
- Busca CNAE: Alíquotas de ISSQN e licenciamento por atividade;
- Informações sobre cadastro, alteração, suspensão, reativação e baixa de inscrição mobiliária de profissionais autônomos, dentre outros assuntos relacionados.
SEMFA/GCM/CCI - Coordenação de Cadastro Imobiliário
- Acréscimo de área construída;
- Alteração de titularidade de imóvel;
- Certidão de tempo de cadastro imobiliário;
- Declaração de homônimo;
- Lançamento de nova edificação;
- Remembramento e desmembramento de área de terreno;
- Revisão de lançamento de imóvel;
- Revisão de nome no cadastro de imóvel (alteração de nome de possuidor em caso de imóvel sem registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis - RGI).
Contatos
- Telefone celular: (27) 98125-0153;
- WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 98125-0226;
- E-mail: imobiliario.cadastroeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Links úteis
- Emissão de guias para recolhimento do IPTU e Taxas do ano corrente;
- Formulário para requerer revisão de lançamento;
- Formulário para requerer revisão de nome;
- Formulário para declaração de homônimo.
SEMFA/GIEF - Gerência de Informações Econômico-Fiscais
- Verificação de Valor Adicionado Fiscal - VAF;
- Conferência de Declaração de Operações Tributáveis - DOT.
Contatos
- Telefone fixo: (27) 3382-6404;
- E-mail: dot.icmseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Última atualização pela SEMFA em 25/10/2023, às 14h36