Prefeitura Municipal de Vitória

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Débitos com o município - Como consultar e regularizar

Tendo em vista o disposto no Decreto 18.044; publicado em 18/03/2020; que objetiva a contenção da situação de emergência de saúde pública decorrente de pandemia COVID-19; informamos abaixo os canais de atendimento disponibilizados extraordinariamente para os assuntos contidos nesta página:

SEMFA/GAC/CADA – Dívida Ativa (parcelamento de dívida ativa; execução fiscal; protesto; carta de anuência; bloqueio em conta corrente; emissão de 2ª via de parcelamento; certidão de recolhimento; informações gerais de dívida ativa):

  • Telefone fixo: 3382-6317 / 3382-6412
  • Telefone celular: (27) 99920-5640 (WhatsApp) e (27) 98894-7534
  • E-mail: pmv.dividaativa@gmail.com

O contribuinte de Vitória pode consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome de maneira on-line.
No caso de ser listado algum débito; a regularização deste também poderá ser feita on-line; só que desta vez o contribuinte deverá acessar o Portal do Cidadão. Para acesso ao Portal do Cidadão; é necessário que o interessado possua login e senha de acesso; caso não tenha crie o seu acesso.

Serviços relacionados a arrecadação que podem ser feitos on-line

Outros serviços também oferecidos de maneira on-line

Contatoss com a Secretaria de Fazenda

SEMFA/GAB – Gabinete da Secretaria de Fazenda

Contatos

  • Telefone fixo: (27) 3382-6275;
  • E-mail: hvmsilva@vitoria.es.gov.br
SEMFA/SUB-REC – Gabinete da Subsecretaria de Receita

Contatos

  • Telefone fixo: (27) 3382-6248;
  • E-mail: erossi@vitoria.es.gov.br
SEMFA/CMTI – Conselho Municipal de Tributos Imobiliários

Contatos

  • Telefone fixo: (27) 3382-6248;
  • E-mail: cmti.pmv@gmail.com
SEMFA/GAC – Gerência de Arrecadação e Cobrança

Contato

  • Telefone fixo: (27) 3382-6317
SEMFA/GAC/CADA – Coordenação de Administração da Dívida Ativa
  • Carta de anuência para exclusão de protesto;
  • Certidão negativa de débitos;
  • Emissão de 2ª via de guias de recolhimento;
  • Execução fiscal de débitos em dívida ativa;
  • Informações sobre regularização de débitos em caso de bloqueio de conta bancária e outros bens;
  • Pagamento à vista de débitos em dívida ativa;
  • Parcelamento de débitos em dívida ativa;
  • Protesto de débitos em dívida ativa.

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6317 / 3382-6412;
  • Telefone celular: (27) 98894-7534;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 99920-5640;
  • e-mail: pmv.dividaativa@gmail.com

Links úteis

SEMFA/GAC/CCA – Coordenação de Controle da Arrecadação 
  • Certidão de recolhimento de tributos municipais;
  • Confirmação de pagamento de tributos;
  • Pagamento em duplicidade.

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6406 / 3382-6315;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 98818-4532;
  • e-mail: arrecad.pmv@gmail.com
 SEMFA/GAT – Gerência de Administração Tributária
  • Habilitação para o Portal do Cidadão;
  • Nota Vitória;
  • Regime especial de documentário fiscal.

Contato

  • Telefone fixo: (27) 3382-6305
SEMFA/GAT/CFT – Coordenação de Fiscalização Tributária
  • Auto de Infração de tributos municipais (dúvidas / parcelamento);
  • Declarações de ISSQN (como declarar o imposto sobre serviços prestados e tomados);
  • Guia para recolhimento de ISSQN serviços tomados (como gerar/emitir);
  • Guia para recolhimento de ISSQN variável (como gerar/emitir);
  • Nota Fiscal Eletrônica – NFSe (como solicitar, como emitir);
  • Parcelamento espontâneo de ISSQN (variável);
  • Sistema eletrônico ISISS (como usar, como acessar o sistema).

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6310 / 3382-6311 / 3382-6313;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 99703-6158;
  • e-mail: fiscalizacaotributaria.pmv@gmail.com

Links úteis

  • https://nfse.vitoria.es.gov.br/ - sistema de declaração de ISSQN e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
  • https://sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao/ - Portal do Cidadão para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.
SEMFA/GAT/CTM – Coordenação de Tributos Mobiliários
  • ISSQN Fixo contadores no Simples Nacional;
  • ISSQN Fixo sociedade de advogados;
  • ISS Fixo de autônomos;
  • Redução de Alíquota de ISSQN para pessoas jurídicas;
  • Revisão de lançamento do ISSQN para pessoas jurídicas;
  • Simples Nacional (informações, recurso de indeferimento, parcelamento);
  • Solicitação de restituição de ISSQN.

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6305 / 3382-6307;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 99780-8260;
  • e-mail: tributomobiliario.pmv@gmail.com

Links úteis

SEMFA/GAT/CTI – Coordenação de Tributos Imobiliários

  • Averbação;
  • Corresponsabilidade no pagamento de IPTU;
  • Declaração de Transmissão de Imóveis (solicitação de avaliação para emissão da guia de recolhimento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - imposto sobre a operação de compra/venda de imóveis – como obter a guia para recolhimento);
  • Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e Taxas 2020;
  • Espelho do imóvel;
  • Imunidade de IPTU;
  • Não incidência de ITBI;
  • Parcelamento de Débitos;
  • Redução de alíquota de IPTU;
  • Restituição de IPTU;
  • Valor venal do imóvel.

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6319;
  • Telefone celular: (27) 99613-9604;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 99514-5117;
  • e-mail: tributosimobiliarios.pmv@gmail.com

 Links úteis

SEMFA/GCM – Gerência de Cadastro Municipal

Contato

  • Telefone fixo: (27) 3382-6327
SEMFA/GCM/CCM – Coordenação de Cadastro Mobiliário
  • Alteração de dados de cadastro de pessoa jurídica;
  • Baixa de cadastro de pessoa jurídica;
  • Cadastro de pessoa jurídica;
  • Certidão de tempo de cadastro de inscrição de autônomo;
  • Certificado de registro de autônomo não localizado;
  • Informação sobre ISSQN Fixo de pessoas físicas/profissionais autônomos;
  • Solicitação de baixa de inscrição mobiliária de autônomo;
  • Solicitação de reativação de inscrição mobiliária de autônomo;
  • Solicitação de suspensão de inscrição mobiliária de autônomo,

Contatos

  • Telefone fixo: (27) 3382-6326;
  • WhatsApp/Telegram (mensagens de texto e de voz): (27) 99772-0583;
  • e-mail: cadsincvitoria@gmail.com

Links úteis

SEMFA/GCM/CCI – Coordenação de Cadastro Imobiliário
  • Acréscimo de área construída;
  • Alteração de titularidade de imóvel;
  • Certidão de tempo de cadastro imobiliário;
  • Declaração de homônimo;
  • Lançamento de nova edificação;
  • Remembramento e desmembramento de área de terreno;
  • Revisão de lançamento de imóvel;
  • Revisão de nome no cadastro de imóvel (alteração de nome de possuidor em caso de imóvel sem registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis – RGI).

Contatos

  • Telefones fixos: (27) 3382-6335;
  • Telefone celular: (27) 99794-4873;
  • Telefone celular / Whatsapp: (27) 99635-7774;
  • e-mail: cadastroimobiliario.pmv@gmail.com

Links úteis

 SEMFA/GIEF – Gerência de Informações Econômico-Fiscais
  • Verificação de Valor Adicionado Fiscal – VAF;
  • Conferência de Declaração de Operações Tributáveis – DOT.

Contato

  • Telefone fixo: (27) 3382-6404

Última atualização em 04/11/2020

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Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
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