Os processos de obras arquivados na Semohab estão disponíveis no site do Tribunal de Contas
A Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab) atualiza diariamente o andamento de cada uma das fases das obras e serviços de engenharia sob sua responsabilidade. Estão cadastrados e disponíveis 67.376 documentos. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O acesso é feito a partir do endereço https://geoobras.tce.es.gov.br/cidadao/.
O Geo-Obras foi implantado pelo Tribunal de Contas com o objetivo de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia dos órgãos públicos estaduais e municipais, garantindo a gestão pública transparente e sob controle social.
O Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – Geo-Obras TCEES é um banco de dados georreferenciado que faz uso da ferramenta de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para tratar informações referentes à execução físico-financeira das obras públicas.
Os dados apontam a localização, indicam a fase da obra, disponibilizam fotos do empreendimento e cópia de todos os documentos - exigidos pelo Tribunal de Contas - produzidos nas fases de licitação, contratação e execução das obras ou serviços de engenharia. Estão cadastrados mais de 67 mil documentos de 37 unidades gestoras responsáveis pelos empreendimentos.
“Esse link direto com o Tribunal de Contas é uma importante ferramenta que permite o acesso a todos os documentos gerados em cada uma das etapas de um empreendimento, desde a contratação da obra até sua medição final. É uma das ferramentas que nos auxilia na transparência das ações da Semohab”, disse o secretário municipal de Obras e Habitação, Sérgio Sá.
Atualização
A inserção e a atualização das informações no Geo-Obras são realizadas pela Comissão Permanente de Informações de Obras e Serviços de Engenharia (Coinfo), formada por integrantes das secretarias de Obras e Habitação (Semohab, Saúde (Semus), Educação (Seme) e Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
As informações são inseridas no sistema Geo-Obras seguindo os prazos que vão de 2 a 30 dias, totalizando 219 prazos a serem cumpridos em todas as fases das obras ou serviços de engenharia.
Transparência
Além do Geo-Obras, a Semohab criou ferramentas próprias de divulgação do andamento dos empreendimentos como o “Obras da Capital”, onde estão registrados no site da Prefeitura de Vitória o andamento mensal de cada uma das obras.
A leitura do QR Code instalado no tapume da obra é outra ferramenta. Apontando o celular para o cartaz instalado no portão da obra o aplicativo específico direciona para as principais informações do empreendimento, que estão consolidadas em "Obras da Capital".
Foi criada ainda uma lista de transmissão com lideranças comunitárias e vereadores. A atualização do mensal dos dados registrados no “Obras da Capital” é encaminhada para os números cadastrados.