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Câmara de Vitória devolve recurso de R$ 11 milhões para o município
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Por André Pietralonga (apleocadioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A tarde desta terça-feira (29) foi marcada pela devolução de recursos feita aos cofres públicos da capital capixaba. A Prefeitura de Vitória recebeu um cheque de R$ 11.385.713,08 da Câmara Municipal, valor que representa um esforço conjunto dos vereadores e servidores da CMV para economia de recursos.
De acordo com o Artigo 29-A, inciso III, da Constituição Federal, as Câmaras Municipais têm direito a um repasse anual de até 5% da receita tributária do município. O montante é parte dessa verba que o Parlamento Municipal tem direito para garantir seu funcionamento e autonomia financeira que, uma vez devolvido, poderá ser aplicado em investimentos que possibilitam mais qualidade de vida para os moradores da cidade.
Lorenzo Pazolini, prefeito da capital, recebeu um cheque simbólico com o valor da devolução, das mãos do presidente da Câmara, Anderson Goggi, juntamente com outros vereadores representantes.
"Com sensibilidade e responsabilidade, os vereadores da Câmara Municipal tiveram muito compromisso com a sociedade vitoriense, requalificaram os gastos públicos e fizeram com que a Câmara produzisse muito, utilizando menos recursos, da maneira como a sociedade espera. Esse momento é importante para mostrar que a eficiência de gastos hoje dá bons frutos", disse o prefeito.
"Nós gostaríamos de parabenizar todos os vereadores, por gerarem esse montante fruto de muita economia e responsabilidade com o dinheiro público. Hoje nós estamos devolvendo um recurso para o município para que ele possa aplicar em investimentos importantes", disse o presidente da Câmara, Anderson Goggi.
Repasse Constitucional
A Constituição Federal permite o uso integral do percentual de 5% do total arrecadado pelo município. Cabe à Câmara administrar os recursos de forma eficiente e responsável, por isso, ao não utilizar parte do montante, a instituição pode devolvê-lo aos cofres públicos, possibilitando sua aplicação em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.