Procon Vitória orienta consumidores sobre pagamento de frete

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A cada dia, mais consumidores aderem à modalidade de compras pela internet, e não são raros os pedidos de informações e reclamações sobre os direitos de quem compra on-line. O Procon Vitória chama atenção para as armadilhas embutidas no frete, que é a taxa cobrada pela entrega do produto adquirido.

A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, disse que há situações em que o consumidor chega a desistir, já que o seu valor é acrescentado à compra final e, algumas vezes, ele pode ser até superior ao preço do produto em questão.

Por isso, Herica orienta que ele sempre verifique o valor do frete antes de efetuar a compra. "É interessante o consumidor pesquisar o produto em diferentes lojas virtuais quanto ao valor do produto e às opções de promoções de frete, e até a entrega grátis. Mas temos que destacar que essa taxa sempre é cobrada, o que acontece é que, nesses casos, a própria empresa arca com esse custo, não repassando para o consumidor", destacou.

Cuidado

A secretária de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Renata Freire, acrescenta que, ao efetuar uma compra, o consumidor deve ter muito cuidado para “o barato não sair caro”. "É importante o consumidor ter muita atenção durante a compra para pagar um preço justo e, assim, evitar transtornos futuros".

Dicas

Para evitar armadilhas, o Procon Vitória apresenta algumas situações que envolvem frete e compra on-line para que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos:

Em caso de devolução, quem paga o frete?

As empresas devem arcar com os imprevistos e riscos que ocorrem nesse tipo de comércio. O consumidor deve exigir os valores gastos e, se necessário, reclamar no órgão de defesa do consumidor. 

Segundo a lei 8078/90, também chamada de Código de Defesa do Consumidor, o frete e todo e qualquer custo envolvido na compra realizada pela internet devem ser custeados pela empresa vendedora nos casos de devolução de compra solicitada pelo cliente, desde que atendido o prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria para entrar com o pedido.

Em caso de troca, quem paga o frete?

Quando o produto está com defeito, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto pelo site de compra, a loja virtual tem que pagar pelo frete de devolução e todas as despesas de envio do produto certo para o consumidor,

O consumidor deve ficar atento ao prazo de troca, que é de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria, para entrar com o pedido. Caso ultrapasse esse período, o consumidor deverá entrar em contato com o fabricante.

Nas compras on-line, o consumidor tem assegurado o direito de troca de 7 dias, e as despesas de frete devem ficar por conta da empresa. Esse é o entendimento dos órgãos de defesa do consumidor do País, devido à vulnerabilidade do consumidor. Ao menos que a empresa tenha regras claras dentro da política de troca e atendimento acessível ao consumidor.