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Prestadores de serviços são orientados sobre o Nota Vitória
Publicada em
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
Com a colaboração de Tarcísio Costa
Técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) visitaram na tarde desta quinta-feira (21) estabelecimentos da área de serviços localizados na Reta da Penha. Auxiliados pela equipe do Papo da Cidade, os servidores levaram orientações sobre o Nota Vitória, iniciativa que permite ao cidadão ter de volta o valor do imposto ao exigir a nota de prestadores de serviço localizados na capital.
Kleber Oliveira, que é gerente de um hotel na região, disse que o programa é importante para os contribuintes. Ele disse que já conhecia o projeto implantado em São Paulo, onde morou até o último mês de janeiro. "Fico feliz em saber que Vitória também terá o programa. Essa é uma ajuda importante". Oliveira disse que fará em breve uma reunião com sua equipe de trabalho a fim de passar informações sobre o Nota Vitória.
Neide da Silva é atendente de um estacionamento localizado na Reta da Penha e disse que conhece o Nota Vitória de uma matéria veiculada em jornal. "Eu li que é possível obter desconto no valor do IPTU", disse, logo após colar o adesivo do programa no balcão de atendimento.
A equipe percorreu também concessionárias de automóveis, funerárias e centros de formação de condutores. A abordagem teve o objetivo de informar comerciantes e moradores sobre o programa Nota Vitória, que começa a valer a partir do dia 1º de setembro.
Devolução
Os clientes de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza localizados em Vitória que pedirem a nota fiscal de serviços terão de volta parte do imposto.
Quem receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) terá direito a um crédito de 30% do ISS pago para ser utilizado de duas formas: no abatimento do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou para pedir o depósito dos créditos em conta corrente.
Cadastramento
Para fazer o acompanhamento e o resgate dos créditos, é necessário se cadastrar no Portal Nota Vitória. Os créditos, porém, são gerados e acumulados automaticamente, vinculados ao seu CPF, na emissão da Nota Vitória.
Valor
Segundo o programa, o valor mínimo para depósito de créditos em conta corrente será de R$ 25, desde que o beneficiário seja o titular da conta bancária e que esteja regular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução.
Para abater o valor a pagar no IPTU, não poderá ser indicado imóvel cujo proprietário, titular do seu domínio útil ou possuidor a qualquer título esteja irregular com a Semfa na data de indicação. A consulta de regularidade fiscal pode ser feita no endereço sistemas.vitoria.es.gov.br/certnegativa/ .
IPTU
O crédito é gerado no momento da emissão da NFS-e e torna-se disponível após o pagamento do ISS. No abatimento de IPTU, ele será totalizado em 31 de outubro de cada ano para abatimento de até 100% do ano seguinte. O depósito em conta corrente será feito conforme cronograma a ser estabelecido pela Semfa.
Créditos
De acordo com a legislação, todas as atividades de prestação de serviços gerarão créditos, exceto as que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (portaria 58/2013), como planos de saúde, pedágios e cartórios, advogados, contador, dentista, médico, serviços realizados por Microempreendedor Individual – MEI (empresa individual enquadrada no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 60 mil), instituições financeiras e cartórios.
