Prefeitura de Vitória

Moradores dos bairros Jaburu, Maria Ortiz, São Pedro e Nova Palestina receberão nesta quarta-feira (9), às 18 horas, a tão sonhada escritura lavrada e registrada de seus terrenos. A entrega das 28 escrituras será na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.

Com isso, sobe para 819 o número de pessoas que receberam os títulos de propriedade de seus terrenos na atual gestão (2013 – 2020).

"Essa é mais uma entrega importante que fazemos na nossa gestão. Muitas famílias de áreas populares estão recebendo a escritura de suas casas, o que eu chamo de 'certidão de nascimento' do seu imóvel. Para mim, é uma alegria muito grande poder fazer mais essa entrega a essas famílias", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Para que o processo de regularização fundiária seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250m² e que seu uso seja exclusivamente residencial.

A administração municipal já atendeu as seguintes comunidades: Nova Palestina, Santa Martha, Joana D’arc, Andorinhas, Maria Ortiz, São Pedro I, Itararé, Ilha de Monte Belo, Ilha de Santa Maria, Santa Helena e São José, além de Jaburu e Floresta.

Sonho

O titular da Secretaria de Obras e Habitação (Semohab), Weverton Moraes, ressalta a importância do trabalho da equipe. "Trabalhamos o ano inteiro para conseguirmos realizar o sonho dessas muitas famílias, que agora têm a segurança jurídica para viverem tranquilas em seus lares, que é a escritura de seu terreno".

 

Regularização fundiária passo a passo

• Numa primeira reunião, a equipe que vai trabalhar no cadastramento dos lotes é apresentada à comunidade, quando é explicado que somente funcionários com crachá da empresa e com colete do projeto deverão ser atendidos pelas famílias.

• A equipe de topografia faz as medições necessárias e etiquetas de identificação dos lotes são coladas em um local no imóvel e deverão ficar visíveis até o fim do cadastramento.

• Durante o cadastramento, todos os moradores dos lotes devem apresentar os documentos pessoais e do imóvel.

• Concluído o cadastro, é elaborada a planta de parcelamento do solo, que é aprovada pela comunidade em assembleia e pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e depois encaminhada para registro em cartório.

• Nessa planta, estão identificados os lotes, ruas, praças e equipamentos públicos. Em seguida, a documentação individual é encaminhada para o cartório, que providenciará a emissão e o registro da escritura. As áreas de risco e de preservação ambiental não podem ser tituladas.