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Prefeitura anuncia unificação do efetivo da Guarda Civil Municipal
Publicada em
Por Vinícius Yungtay, com edição de Matheus Thebaldi
A Guarda Civil Municipal de Vitória será unificada. Com essa medida, todos os agentes da instituição poderão andar armados e oferecer serviços de segurança à população.
A unificação também visa atender à lei federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais, que prevê, entre outras medidas, que os agentes da Guarda devem utilizar apenas um tipo de uniforme e deverão ter um cargo único, sem distinção de atividades.
Mais segurança
Na prática, a unificação oferecerá mais segurança e capacidade de fiscalização, ampliando os serviços atualmente prestados pelos agentes. Todo guarda municipal poderá realizar rondas preventivas, devidamente capacitado e armado, e também fiscalizar infrações de trânsito.
Atualmente, a instituição possui 225 agentes armados, mas, com a unificação, o quantitativo de guardas com o porte de arma de fogo vai mais que dobrar, passando para quase 500 em toda a cidade.
"As ações preventivas e integradas com as demais forças de segurança, em conjunto com os programas sociais da Prefeitura, já têm refletido nos índices de homicídios na cidade, que caíram 48% em relação ao ano passado. O acréscimo no número de guardas armados vai nos ajudar a manter os índices positivos alcançados até agora e aumentar a sensação de segurança dos moradores", afirmou o secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira Mota.
Cargo único
Na conjuntura atual, a Guarda de Vitória possui dois grupamentos: um responsável pela operação e fiscalização do trânsito, que utiliza uniforme bege, e o outro pelas ações de segurança e rondas preventivas (uniforme azul).
Com a unificação, os cargos de agente de proteção comunitária e agente de trânsito deixarão de existir para dar lugar apenas ao cargo de guarda civil municipal. O uniforme, conforme prevê a legislação, passará a ser azul para todos os integrantes.
Treinamento
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) iniciará o treinamento no início de 2016 e equipará todo o efetivo ao longo dos próximos anos. Isso inclui a compra de armamento letal e não letal, aulas práticas de tiro e cursos de legislação de trânsito para a correta fiscalização das infrações.
Fundo Municipal de Segurança
Para garantir as verbas necessárias para a capacitação e equipamentos dos guardas, será criado um Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg), que terá como atribuição arrecadar recursos para a formação e qualificação dos agentes, além de propiciar a compra de novos materiais e viaturas, manutenção das instalações e sistemas de informação, assim como o financiamento de projetos sociais e da equipe de Salvamar.
Outras mudanças
Além da unificação, a proposta pretende criar um cargo de comandante, que seria o mais alto grau de hierarquia dentro da Guarda e que responde somente ao secretário municipal de Segurança Urbana. As escalas especiais também deverão ser reduzidas para seis horas, o que otimizará a troca de turno entre os guardas.
O sistema de avaliação dos guardas e progressão de carreira também deverão ser alterados, passando a valorizar critérios objetivos e extinguindo a avaliação subjetiva da chefia imediata. A avaliação física também será incluída entre os critérios, mas como nota adicional, ou seja, não será eliminatória.
