PMV torna a fazer repasse da Lei Rubem Braga depois de seis anos

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Mais um passo foi dado rumo ao incentivo cultural na capital capixaba. Na tarde da última segunda-feira (15), a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (Semc), assinou 36 termos de incentivo à cultura, celebrados com os empreendedores culturais classificados e convocados pela Instrução Normativa nº 2022 da Lei Rubem Braga. Este é o segundo repasse feito pela administração municipal, após seis anos.

"Essa é uma lei que tem uma história fundamental para a cultura do Estado, da cidade e do Brasil. Muitas obras e histórias construídas nessa cidade por meio do braço e do guarda-chuva da lei Rubem Braga resultaram em histórias importantíssimas para as páginas da nossa cultura", destaca o secretário municipal de Cultura, Edu Henning.

O evento de assinatura contou com a participação de autoridades e membros do setor cultural e sociedade civil organizada. A PMV ultrapassa o valor de aplicação determinado pela Lei Municipal nº 9.507/2019, que estabelece a média aplicada nos últimos 10 anos, indo de R$ 2,32 milhões para R$ 2,34 milhões, recursos investidos no fomento à cultura na capital.

A Lei Rubem Braga é uma das leis de incentivo à cultura mais antigas do Brasil, consolidando-se como mecanismo importante de fomento à cultura, feita por meio de incentivo financeiro destinado a projetos culturais propostos e a serem executados pela sociedade civil.

Por meio da lei, o projeto "A performance Como Método Para a Elaboração de Subjetividades", desenvolvido pela bailarina Vivian Cunha e pelo produtor cultural Giovanni Lima, tem alcançado jovens de diferentes bairros da capital. Questões que perpassam suas vidas cotidianamente e aspectos sociais e raciais são algumas das pautas abordadas para a elaboração dos processos artísticos desse jovens.  "É uma residência que a gente já tem feito aqui em Vitória com jovens em vulnerabilidade social. Atuamos em alguns centros de juventude. Nessa edição, contemplada pela Lei Rubem Braga, nós vamos levar esse projeto para três equipamentos municipais, que são o Núcleo Afro Odomodê, a Casa da Juventude e o Centro de Referência da Juventudes", afirmou Vivian.

A Rubem Braga faz parte da história dos artistas e produtores do Espírito Santo, já tendo incentivado mais de 1.900 projetos culturais no decorrer dos seus 33 anos de existência.

"Estamos repassando recursos para os projetos inscritos na Instrução Normativa (IN) 2022, já de olho nas inscrições que chegarão na IN 2023, que está com inscrições abertas pelo Mapa Cultural do Espírito Santo. Em 2022, foram 33 projetos culturais contemplados, em 2023, estão sendo mais 36, e aguardamos a seleção dos próximos projetos. Todas essas ações diversas, em diferentes linguagens, sendo produzidas e entregues por todos os cantos da cidade, para diversos públicos, é isso que estamos vendo e trabalhando para garantir", declarou Wanya Mayhé, gerente da Lei Rubem Braga.

Incentivos

Ao longo de sua trajetória, a Lei Rubem Braga incentivou 1.900 ações culturais com efeito multiplicador. A atual gestão, entendendo sua importância, dobrou o valor de investimento, que era de aproximadamente R$ 1,09 milhão para mais de R$ 2,34 milhões, um aumento de 114,86 %, para restabelecer e ultrapassar o previsto na Lei Municipal nº 9.507/2019, que define aplicação da média de recursos investidos nos últimos 10 anos.

A definição dos critérios de distribuição de recurso dentre as áreas culturais foi realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPC), em reunião ordinária realizada no último dia 05 de dezembro. A distribuição contemplou todas as áreas culturais, dentro do limite orçamentário.