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PMV entrega autorizações e carteiras a pescadores artesanais da capital
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Por Deyvison Longui, com edição de Andreza Lopes
Com o objetivo de promover o desenvolvimento e a economia sustentáveis em Vitória, a Prefeitura de Vitória entregou, na tarde desta sexta-feira (15), 43 autorizações e carteiras de pesca aos profissionais que atuam de forma artesanal na capital. O cadastramento e a documentação são pré-requisitos para o exercício da atividade pesqueira, conforme lei municipal 9.959/2023 que estipula a pesca assistida em Vitória.
Desde o final de agosto passado, o município passou a permitir a pesca assistida na cidade. Por meio deste método, a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva do apetrecho, desde o lançamento até o seu recolhimento, garantindo a sua visualização. Além disso, por esta técnica, o pescador consegue selecionar o que vai ser capturado e o que vai ser liberado, sendo possível que espécies ameaçadas sejam identificadas e soltas.
"Essa é uma conquista de muitos aqui e é muito grande. Cada um tem uma história. Hoje, quando chega estas autorizações, esta gestão traz dignidade para que um de nós que trabalhamos com a pesca. Isso é o que estava faltando. Agora o pescador vai poder sair para trabalhar e não vai ter aquela preocupação de ser preso. Agradeço ao prefeito pelo diálogo com a nossa categoria. E a palavra que fica é gratidão, e vamos carregá-la daqui pra frente", enfatizou Welington Junior, líder dos pescadores.
"Essa luta não foi fácil, houve muito diálogo, muita união e hoje realizamos nosso sonho. O que tem colocado na agenda pelo prefeito, tem sido feito. Com certeza mais coisas boas vão vir para os pescadores", destacou Celso Luchini, que é presidente do Movimento Comunitário.
O prefeito Lorenzo Pazolini ressaltou ser um dia festivo e de muita importância para a cidade, que põe fim a um tempo difícil, no qual o pescador não podia sair para trabalhar e colocar alimento na mesa. "Não pela vontade dos agentes, dos fiscais, mas sim por uma legislação que foi criada na cabeça de poucas pessoas tempos atrás. Sem ouvir o povo, ouvir quem trabalha. Esqueceram que havia uma atividade que é milenar. Por isso a nossa sensibilidade. Agora vivemos um novo tempo, uma nova era, em que as pessoas são respeitadas. Hoje construímos juntos. A partir de hoje isso fica para trás, no passado", apontou.
Ainda de acordo com o prefeito, essa nova era foi possível com a interlocução dos vereadores, que entenderam e possibilitaram gerar desenvolvimento para a Região da Grande São Pedro. "Assim fazemos com muita energia, disposição, vontade de trabalhar, de fazer, de sustentar a família, que temos que avançar nessa cidade", afirmou, lembrando que em breve a região contará com mais novidades e que o Aquaviário pode ser uma delas.
Desenvolvimento sustentável
"Essa nova legislação tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, por meio da pesca artesanal, como fonte de alimentação, emprego, renda, lazer e cultura, harmonizando-a com a preservação e conservação do meio ambiente e da biodiversidade", destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.
O secretário ressalta que a nova lei permite o equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente, as tradições e o sustento das comunidades pescadoras, possibilitando atividade de pesca artesanal tradicional nas regiões da Praia do Suá, Enseada do Suá e também de São Pedro.
"Realizamos várias reuniões e muitos estudos, que confirmaram ser viável essa nova categoria da pesca no município de Vitória. Tivemos o cuidado necessário, o rigor necessário, a medida necessária para fazer tudo aquilo de deve ser feito antes de se homologada uma lei que afeta tanto um setor importante da nossa economia, em Vitória", afirmou Föeger.
Cadastramento
Para o cadastramento, conforme decreto e portaria sobre o assunto, era necessário ao pescador informar os petrechos de pesca a serem utilizados, sendo permitido o registro de apenas uma rede e uma embarcação por pescador cadastrado.
Após a realização do cadastro, o pescador fica autorizado a identificar o petrecho cadastrado, bem como a embarcação, como o número do respectivo Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de forma visível que favoreça a fiscalização ambiental embarcada.
O pescador cadastrado deve, ainda, identificar a rede e a embarcação com a numeração recebida, ficando vedado o uso de petrechos que não estejam registrados no cadastro do pescador, sem o respectivo número de identificação.
