Prefeitura de Vitória

A Prefeitura de Vitória concede descontos nos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes que mantêm, em bom estado de conservação, os imóveis de interesse de preservação ambiental e histórica protegidos por lei.

Nos dois casos, se o pedido for aceito, o desconto vale para o ano seguinte. Ou seja, o proprietário que requerer o benefício esse ano só poderá obter o desconto no imposto em 2013.

Os proprietários de imóveis situados parcial ou totalmente em áreas de preservação ambiental permanente podem obter uma isenção de, no mínimo, 50% no valor do IPTU.

Os requerimentos para obter o benefício podem ser feitos pelo proprietário, ocupante ou representante legal até 30 de setembro, e valerá a partir do ano seguinte. O benefício é permanente, mas, uma vez concedido, é realizada vistoria anual do imóvel.

Preservação histórica

A Prefeitura concede, também, isenção parcial ou total do IPTU aos proprietários que mantêm os imóveis de interesse de preservação histórica.

O objetivo é incentivar a manutenção das edificações identificadas pelo programa de Revitalização do Centro como de interesse para a preservação da história e do patrimônio cultural, paisagístico e arquitetônico do município.

Dependendo do nível de conservação observado, o proprietário pode receber de 50 a 100% de isenção do IPTU. O benefício é concedido automaticamente pela administração municipal sem que haja necessidade de requerimento por parte do proprietário.

Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, dentro dos prazos determinados.

O protocolo fica localizado no Palácio Jerônimo Monteiro, na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, térreo, em Bento Ferreira. O horário de atendimento é segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

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