Imprensa
Fiscalização da Semmam apreende rede de pesca e barcos em área protegida
Publicada em
Por Melissa Künsch, com edição de Matheus Thebaldi
A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou operação na madrugada desta sexta-feira (12) que acabou na apreensão de uma rede ilegal e de três embarcações pescando em local proibido. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Federal e contou com apoio da Capitania dos Portos.
A operação aconteceu na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía das Tartarugas. Uma rede de espera medindo 500 metros foi localizada próximo à Curva da Jurema. Já as três embarcações com redes de arrasto estavam na praia de Camburi, próximo ao Porto de Tubarão. O pescado encontrado nos barcos foi devolvido ao mar.
As embarcações foram conduzidas para a Capitania dos Portos, onde foram lavrados autos de infração e comunicação de crime. A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo dos agravantes de cada situação.
Área de Proteção
A APA Baía das Tartarugas, onde as apreensões ocorreram, foi criada em 2018 e tem 1.685,47 hectares. Ela fica no litoral das ilhas do Boi e do Frade, além de toda a parte frontal que envolve o mar da praia de Camburi.
É a primeira unidade de conservação marinha da Grande Vitória e tem como objetivo ordenar os usos das diversas atividades, de modo a assegurar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros.
Em um prazo de cinco anos, a Semmam vai elaborar o Plano de Manejo da unidade de conservação e submetê-lo à apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Até que sejam concluídos os estudos do plano de manejo, a secretaria deverá formalizar e implementar um Plano de Proteção e Fiscalização da APA Baía das Tartarugas.
A APA foi criada pelo decreto 17.342/2018 e é administrada pela Semmam. O órgão controla ações de gestão; ordenamento de usos; preservação da biodiversidade marinha e dos recursos naturais costeiros; recuperação e preservação da vegetação de restinga nas praias; manutenção das paisagens das ilhas costeiras e preservação dos espaços para pouso e reduto de aves migratórias.
