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Concessionárias devem ficar atentas sobre as normas para prestação de serviços
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Por Fabrício Faustini (fafaustinieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
As empresas terceirizadas que prestam serviços às concessionárias de energia, água, esgoto e telefonia, que exerçam suas atividades em Vitória, precisam ficar atentas quanto ao cumprimento de normas de segurança, durante a execução dos serviços.
A falta de adequação, por parte das empresas, aos critérios técnicos e de sinalização pré estabelecidos, pode prejudicar a fluidez do trânsito bem como acarretar outros problemas ao município, considerando, por exemplo, a necessidade de prévio aviso em caso de interdição de via. Ignorar essas ações as deixam sujeitas a sanções legais, como notificações e multas.
O descumprimento das normas também pode oferecer insegurança aos pedestres que ficam em situação de risco quando não são feitos, da maneira correta, os alertas ou exposta a sinalização.
Insatisfação
Há casos em que bloqueios de calçadas obrigam pedestres a transitar na pista de rolamento ou na faixa de circulação de veículos. Em outros casos, as ciclovias são afetadas, o que gera riscos e insatisfação aos ciclistas.
Também ocorre de fios ficarem soltos em postes ou espalhados pelo chão, comprometendo a circulação de pessoas e veículos e oferecendo risco pela exposição desnecessária a um possível condutor de energia elétrica ativo que, obrigatoriamente, precisa estar isolado.
Desde que o decreto 19.792/2021 foi publicado, já foram aplicadas nove multas por descumprimento da lei, com valores que variam de R$ 372,46 a R$ 49.660,96.
Normas
O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, reforça que o órgão não permitirá que empresas atuem fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL), além da legislação municipal.
“Não aceitaremos o descumprimento da Lei nem omissão sobre o que precisa ser feito. Quem oferece um serviço, e cobra por ele, precisa obedecer a legislação que o regula” enfatizou o gestor.
Resultados
De acordo com o gestor, os resultados virão de maneira gradual e contínua. Ele explica que a intenção não é multar e para isso tem convocado os responsáveis pelos serviços de cada concessionária para que compreendam suas responsabilidades e obrigações.
“Houve um grande crescimento de serviços de diversas naturezas em Vitória com necessidade de infraestrutura. Estaremos ativos na Setran para que não haja transtornos aos municípes”, frisou Alex.
Licenciamento
Para atuação no município são necessários estudos e definições de normas para estabelecimento de uma ordem necessária em áreas técnicas visando uniformizar procedimentos.
O licenciamento ocorre por meio de alvará de autorização de uso, de localização e funcionamento e concessão de uso, conforme consta no Artigo 8º da Lei 6080/2003.
