Prefeitura de Vitória

Os comerciantes do Centro de Vitória que ainda não reduziram a quantidade e tamanho das placas de publicidade diante de motivo justificado poderão ter mais prazo para adequação, que pode chegar a 18 meses. Basta fazer o pedido oficial à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), que será analisado por uma comissão específica. Após aprovação, poderá ser expedida uma licença provisória.

Nesta sexta-feira (17), foi publicada a portaria 25/2015, que flexibiliza o prazo para adequação ao Plano de Despoluição Visual do Centro Histórico. O plano (lei nº 8.779/14) tem o objetivo de valorizar a região, garantindo a visibilidade das fachadas e melhorando o aspecto da região. O projeto prevê o ordenamento e a padronização das placas de publicidade, uma simplificação nas regras e uma fiscalização mais eficaz.

Ele determina, ainda, um letreiro por estabelecimento e proíbe painéis e outdoors na região. Os imóveis tombados ou de interesse de preservação terão atenção ainda mais especial, sendo permitido colocar placas comerciais apenas nos vãos das portas.

Campanha

A lei está em vigor. O município fez, nos últimos meses, uma campanha educativa para divulgação das novas regras. Mais de 600 estabelecimentos do Centro foram visitados pela equipe do Papo da Cidade e estudantes de Arquitetura.

Crise

Em função da crise, alguns comerciantes ressaltaram que não teriam condições de fazer a adequação. Eles agora podem preencher um pedido de prorrogação de prazo, que será avaliado pela Comissão de Análise e Interferência (CAI), segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro.

Se aprovado o pedido, será assinado um termo de compromisso do empreendedor, que receberá uma licença provisória, tendo como condicionante a apresentação de croqui da nova placa em 60 dias. Durante o tempo solicitado, o comerciante poderá se organizar para comprar o novo meio de publicidade e solicitar nova licença, com prazo, agora, de três anos.