Prefeitura de Vitória

Estão abertas as inscrições para candidatos a novos membros dos Conselhos Tutelares (CT) de Vitória. Serão eleitos 15 conselheiros - cinco por unidade - e 15 suplentes no pleito que será realizado simultaneamente em todo o País, no dia 6 de outubro. O mandato dos novos conselheiros será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

Os interessados em disputar as vagas precisam atender aos pré-requisitos especificados no edital 3/2019.

O prazo de inscrição vai até o dia 7 de junho. A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) e fiscalizada pelo Ministério Público. A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), participa com apoio operacional, técnico e financeiro.

Saiba mais

Processo de escolha unificado para membros dos Conselhos Tutelares de Vitória

Prazo de inscrição e entrega de documentos: até o dia 7 de junho
Local: Casa dos Conselhos - av. Desembargador Santos Neves, nº 1.489, Praia do Canto
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.
Contatos para informações: 3382-6174 ou concav@correio1.vitoria.es.gov.br

Requisitos para candidatura

1. Reconhecida idoneidade moral;
2. Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;
3. Ensino médio completo;
4. Não ter sido penalizado com medidas previstas na Lei Municipal nº 7974/2010;
5. Residência de, no mínimo, dois anos no município;
6. Experiência comprovada de, no mínimo, dois anos nas áreas de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
7. Pleno gozo dos direitos políticos e não estar incluído nos impedimentos constantes do parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº 7.974/2010;

Documentos necessários

1. Documento de identidade pessoal com foto (RG ou CNH);
2. CPF;
3. Comprovação que reside no município de Vitória há mais de 2(dois) anos, por meio de contas de água, luz, telefone, sendo uma emitida em período superior a 2(dois) anos e outra inferior a 60(sessenta) dias;
4. Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
5. Certidão de antecedentes criminais (Polícia Civil);
6. Certidão Negativa do Cartório Criminal de Vitória;
7. Requerimento de inscrição individual (conforme modelo a ser adotado pelo Concav), devidamente preenchido e assinado;
8. Certificado de conclusão do ensino médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Comprovante de atividade exercida ou que exerce com crianças e adolescentes na área de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção ou defesa de direitos de crianças e adolescentes; bem como função, local e período;
10. Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais (conforme modelo a ser adotado pelo Concav).