Lei Maria da Penha: 19 anos de acolhimento, luta e esperança para mulheres em Vitória

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Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência neste mês de agosto. A legislação é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, tendo sido reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo.

Em Vitória, esse trabalho se concretiza por meio de uma rede robusta de serviços, entre os quais se destacam a Casa Rosa, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) e o Botão do Pânico, que contribuem para que a capital reduzisse em 67% o número de feminicídios.

A Casa Rosa é um Centro de Atenção Integral à Saúde e à Família que oferta cuidados em saúde para superação, reconstrução e fortalecimento de vínculos de maneira articulada com a rede de proteção. No local, as mulheres recebem todo o suporte e atendimentos para que se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

A Casa Rosa atende, aproximadamente, 360 pessoas por mês. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeira, técnico de enfermagem. O atendimento engloba escuta qualificada com avaliação de risco, atendimento médico e psicossocial e avaliação integral das condições gerais de saúde.

As pessoas são encaminhadas pelos diversos serviços da Rede Pública: assistência social, escolas, saúde e também pelos pelos serviços da Rede de Proteção - Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, além das demandas espontâneas.

Botão do Pânico

Um dos avanços na proteção às mulheres em Vitória é o Botão do Pânico, que garante uma resposta rápida e eficaz em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Na capital, atualmente, 28 botões da Lei Maria da Penha estão disponíveis para atender mulheres que foram vítimas de violência e 22 mulheres moradoras da capital portam o dispositivo mediante indicação da Justiça. Caso haja necessidade, pode-se suplementar o contrato para ofertas.

Os botões são operacionalizados pela Central de Monitoramento da Guarda de Vitória. Quando acionado, um alerta é feito imediatamente para a Central e, desse modo, é deslocada a viatura mais próxima ao endereço indicado.

Em 2025, felizmente, não houve nenhum registro de feminicídio na Capital. No ano anterior, a cidade teve uma queda de 67% no número de registros deste delito. "Sabemos que a violência de gênero está atrelada ao comportamento dos indivíduos, independentemente da classe social, local de moradia, idade ou etnia. É necessário pensar o todo e também agirmos em parceria com demais forças de segurança", ressalta a comandante da Guarda de Vitória, Dayse Barbosa .

Promoção social

Vitória ainda sancionou a lei do programa "Vix + Acolhedora", que prevê o pagamento de um salário mínimo de benefício aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, com o intuito de auxiliar nas inúmeras e sérias dificuldades que encontram ao reconstruir suas vidas. O auxílio será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade. Em casos específicos, o mesmo pode se estender até os 24 anos.

Cramsv: 19 anos de escuta, cuidado e reconstrução de vidas

Também neste mês, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) completa 19 anos de atuação em Vitória. Ligado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, o Cramsv oferece atendimento interdisciplinar - psicológico, social e jurídico - para mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar.

O serviço atua em rede com políticas públicas e organizações da sociedade civil, promovendo acesso a direitos, orientação e apoio integral às mulheres. Segundo a coordenadora do Cramsv, Fernanda Vieira, o trabalho realizado no local transforma vidas. "O Cramsv é um espaço de recomeço. Aqui, oferecemos escuta, orientação e apoio para que as mulheres possam ressignificar suas histórias. Nosso compromisso é com a vida e com a autonomia de cada uma", afirma.

Fernanda destaca também o papel da rede de proteção: "A violência doméstica é um ciclo cruel que deixa marcas profundas, muito além das agressões físicas. Por isso, o Cramsv e toda a rede são fundamentais para reconstruir a dignidade dessas mulheres, oferecendo suporte emocional e orientação para garantir seus direitos".

O primeiro atendimento no Cramsv pode ser feito sem agendamento, presencialmente, na Casa do Cidadão (Av. Maruípe, 2544, Itararé), de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os contatos também podem ser feitos pelos telefones (27) 98125-0138 e 3382-5464.

Recomeço

Ao longo desses 19 anos, o Cramsv acolheu histórias de dor que se transformaram em trajetórias de coragem e reconstrução. Duas mulheres que passaram pelo serviço, e preferiram não se identificar, compartilharam seus relatos sobre a importância desse acolhimento.

"É até difícil expressar em palavras o quanto sou grata por tudo que vocês fizeram e fazem. Porque todas nós que passamos por isso nos achamos culpadas. A gente nunca se sente vítima. É um renascimento. Se não fosse o Cramsv, eu não sei nem se estaria viva hoje para contar", afirmou uma delas. "Meu conselho é: corram pra cá. Denunciem. Não há palavra para dizer o quanto é importante esse apoio na vida da gente."

Outra mulher atendida ressaltou a importância do acompanhamento psicológico: "O Cramsv foi primordial para eu acreditar que era capaz de sair de uma relação abusiva. Mas não é só sair, é o depois que é difícil. Eu ficava à beira de tudo, sem saber como lidar com o emocional. Aqui eu encontrei escuta e orientação. É como ter alguém que te segura no momento certo, que te ajuda a pensar antes de agir no impulso. Hoje minha filha tem a própria cama, temos comida, dignidade. O Cramsv me mostrou que existe uma rede de apoio. Isso fez toda a diferença."

Celebração

Para marcar essas quase duas décadas de trabalho e o aniversário da Lei Maria da Penha, o Cramsv realiza um evento comemorativo nesta quarta-feira, 6 de agosto, às 13h30, no auditório da Casa do Cidadão.

Programação

Boas-vindas;
Fala das autoridades presentes;
Apresentação musical com a cantora Bruna Perê;
Palestra com a assistente social Penha Cristina de Souza Nascimento, com o tema: "Esperançar: é sempre tempo de recomeçar e sonhar";
Coffee break.

O público será formado por mulheres atendidas pelo Cramsv, profissionais da rede de proteção, servidores públicos e coletivos de mulheres, reforçando a importância do trabalho coletivo no enfrentamento à violência.