Prefeitura Municipal de Vitória

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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Carlos Antolini

Árvore de Vitória

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Vitória foi pioneira na criação de órgãos públicos específicos para o trato com o meio ambiente. A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam) foi fundada em 1986, dois anos antes do lançamento da atual Constituição, que conferiu poderes e responsabilidades aos municípios no que diz respeito ao assunto.

Foi no cenário da nova Constituição que a cidade estruturou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) em 1989. Órgão colegiado, autônomo e paritário, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, o Comdema é a instância superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma).

A edição do Código de Meio Ambiente da capital, em 1997, praticamente não promoveu alterações nas disposições legais que já regulavam o Comdema. Entretanto o código criou e estabeleceu uma gama de instrumentos e ferramentas de gestão ambiental, que permitiram e impuseram um avanço nas ações, nos projetos e nos programas desenvolvidos pela Semmam, com reflexos proporcionais nas matérias que requerem à apreciação do conselho.

O Comdema decide, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contra decisões emanadas da Semmam relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambiental indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais da cidade.

Diego Alves

Posse CONDEMA

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Composição

O Comdema é constituído por membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária uma vez por mês. Eles representam instituições da sociedade civil e do poder público. Confira a composição do conselho:

  • Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos - SEMMAM;
  • Secretaria de Desenvolvimento da Cidade - SEDEC;
  • Secretaria Municipal de Educação - SEME;
  • Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS;
  • Procuradoria Geral do Município - PGM;
  • Câmara Municipal de Vitoria - CMV;
  • Instituição Federal de Ensino: UFES e IFES;
  • Órgãos das Áreas Afins da União: IBAMA;
  • Órgãos das áreas afins do Governo do Estado do Espírito Santo;
  • Entidades fiscalizadoras do exercício profissional das áreas afins: CREA;
  • Organizações populares e comunitárias sediadas no Município:
    • Conselho Popular de Vitória - CPV;
    • Associação dos Moradores da Mata da Praia;
  • Entidades ambientalistas sediadas no Município:
    • Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente - ACAPEMA;
    • Associação dos Amigos da Praia de Camburi - AAPC;
  • Organizações de profissionais das áreas afins:
    • Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos - SEEA;
    • Associação de Profissionais de Engenharia Ambiental - APEA;
  • Entidades organizadas do setor empreendedor do Estado do Espírito Santo das áreas afins:
    • Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES;
    • Federação das Empresas de Transporte do Espírito Santo - FETRANSPORTES;
  • Entidades organizadas dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo das áreas afins:
    • Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado do Espírito Santo - SINDAEMA;
    • Central Única dos Trabalhadores - CUT;
  • Representantes da Comunidade Técnico-Científica.

Consulte a legislação

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Última atualização em 22/03/2019

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