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Projeto da Prefeitura em Direitos Humanos é reconhecido nacionalmente
Publicada em
Por Patrícia Arruda, com edição de SEGOV/SUB-COM
Um projeto promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) acaba de ser reconhecido nacionalmente. Trata-se do "Exercendo Cidadania", que oferece curso de "Formação Básica em Direitos Humanos" para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, infrações com pena de até quatro anos.
O projeto é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). A premiação aconteceu no início de agosto, durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais, realizado em São Luís (MA), que reconheceu o projeto como uma das cinco melhores experiências do país na área.
Com uma carga horária de 93 horas, durante os 31 encontros, são discutidos temas como: Diversidade e Equidade de Gênero; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos da População em Situação de Rua; Direitos da Criança e do Adolescente; Diversidade Religiosa; Direitos da Pessoa Idosa; Política de Saúde para o Uso de Álcool e Outras Drogas; Programa de Redução de Danos; Prevenção das DST’s e Aids; entre outros.
Após a formação, os beneficiários do curso podem realizar prestação de serviços à comunidade, sendo encaminhados para projetos sociais da Prefeitura de Vitória.
Projeto
Voltado para beneficiários de penas e medidas alternativas, o projeto é realizado na Casa do Cidadão, em Itararé, e tem como objetivo fortalecer a identidade comunitária dos apenados, aumentar a autoestima individual e coletiva e o sentimento de solidariedade social e estimular a participação política como requisito fundamental para a realização dos direitos humanos.