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Procon Vitória amplia atendimentos para celebrar os 35 anos do CDC
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Por Deyvison Longui (dlbatistaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Procon de Vitória vai ampliar a oferta de atendimento aos moradores da capital em mais 200 vagas/mês, a partir desta quinta-feira (11). A inciativa faz parte das comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrada em 11 de setembro. Com isso, sobe das atuais 300 vagas por mês para 500 vagas de atendimento no total.
Além da oferta de novas vagas de atendimento, a equipe do Procon de Vitória também irá distribuir para as pessoas que estiverem resolvendo suas questões com a ajuda do órgão municipal, nesta quinta-feira (11), exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Também está programada a entrega do CDC para os alunos do curso de Direito de seis universidade e faculdades da capital (Ufes, Multivix, Faesa, Fucape, Estácio e FDV), a partir das 11 horas desta quinta.
Ainda dentro das comemorações dos 35 anos do CDC, o gerente do Procon de Vitória, Breno Panetto, participará de evento promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para tratar sobre a lei do superendividamento e outras reflexões.
"Comemorando os 35 anos do CDC, reforçamos a importância dessa legislação fundamental que protege os direitos dos consumidores e promove relações de consumo justas." destacou o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi.
"Ampliar o atendimento do Procon de Vitória é nosso compromisso para garantir que cada cidadão tenha acesso à informação, proteção e apoio necessários para exercer seus direitos plenamente", destacou o gerente do Procon de Vitória, Breno Panetto.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os direitos daqueles que adquirem produtos e serviços. Sua importância é enorme, uma vez que os clientes são considerados a parte vulnerável nas relações de consumo.
Criado em 1990, o CDC estabelece, além de outros detalhes, o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, à proteção contra práticas abusivas, à segurança e à qualidade dos produtos e serviços. Além disso, aponta regras para a relação entre fornecedores e consumidores, como o prazo para entrega de produtos, o direito à garantia e a forma de pagamento.
Procon de Vitória
O Procon de Vitória tem como objetivo promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
O Órgão possui como atribuições esclarecer, conscientizar, educar e informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, enquanto consumidores, bem como garantir melhor qualidade aos produtos e serviços ofertados à população, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo.
Quem precisa de atendimento, pode procurar o órgão municipal que funciona da Casa do Cidadão (Avenida Maruípe, 2455), na capital. A assistência é feita a partir da retirada de senha, por ordem de chegada, priorizando o atendimento previsto em lei.
O consumidor deve levar documentos pessoais, comprovante de residência (em nome do reclamante, não pode estar em nome de terceiros) e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros.
Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma declaração simples, que não precisa ser registrada em cartório, com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante. Se preferir, o morador também pode acionar abrir sua demanda pelo Procon On-Line.