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Prefeitura de Vitória lança campanha educativa sobre o defeso da lagosta
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Por Michelle Moretti (msmorettieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A partir de domingo (1), a pesca da lagosta entra em um período de pausa obrigatória: o defeso. E o papel do consumidor é fundamental para a proteção do crustáceo: saber a origem do produto e não incentivar a pesca irregular também é uma forma de proteger.
Por isso, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), lança uma campanha educativa para informar a população sobre o defeso da lagosta, que segue até 30 de abril de 2027. A iniciativa busca sensibilizar moradores, comerciantes e consumidores sobre a importância de respeitar as regras que protegem as populações naturais desses crustáceos e ajudam a manter a atividade pesqueira sustentável.
Instituído pela Portaria SAP/MAPA nº 221, o defeso é uma medida de ordenamento pesqueiro que restringe a captura de determinadas espécies por um período definido em lei. A pausa contribui para a conservação dos estoques naturais, favorece sua renovação e ajuda a evitar a exploração excessiva dos recursos pesqueiros.
A proteção abrange três espécies: a lagosta-vermelha (Panulirus argus), a lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e a lagosta-pintada (Panulirus echinatus).
As regras não valem só para a captura. A legislação também estabelece exigências específicas para transporte, armazenamento, processamento e comercialização. Durante o defeso, a movimentação e a venda de estoques dependem do cumprimento dessas exigências, incluindo a declaração de estoque nos prazos estabelecidos. Por isso, comerciantes e consumidores precisam estar atentos à procedência dos produtos e às normas vigentes.
Para o Secretário de Meio Ambiente, Anderson Barbosa, "o defeso é uma pausa necessária para que as populações de lagosta se recuperem e a pesca continue existindo no futuro. Respeitar esse período não é só cumprir a lei: é proteger o mar, os ecossistemas e as comunidades que vivem da pesca. O consumidor também tem um papel importante: verificar a origem do produto e não incentivar a pesca irregular."
A campanha integra as ações de educação ambiental da Semmam e reforça que a conservação da fauna é uma responsabilidade compartilhada. Respeitar o defeso significa ajudar a manter as populações naturais, o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e o futuro das comunidades que dependem da pesca.
A orientação é que a população se informe sobre as regras do período e comunique aos órgãos competentes eventuais suspeitas de irregularidades ambientais. Respeitar o defeso é proteger a biodiversidade marinha e contribuir para uma pesca suste
