Prefeitura de Vitória

Marcos Salles

O projeto de lei propõe a criação e integração ao quadro de pessoal efetivo os cargos de agentes comunitário de saúde e de combate às endemias

Antes de passar o cargo de prefeito interino ao presidente da Câmara de Vitória, Alexandre Passos, na manhã desta sexta-feira (12), o chefe do Executivo Municipal, João Coser, entregou ao representante da Casa de Leis o projeto de lei que cria e integra ao quadro de pessoal efetivo os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

A iniciativa, que atende à norma instituída pela Emenda Constitucional número 51, de 14 de fevereiro de 2006, e Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, vai beneficiar os profissionais que já atuam na área, que festejaram a entrega do projeto, realizada no auditório "Zemar Moreira Lima", no Palácio Jerônimo Monteiro, sede de Prefeitura de Vitória.

A partir da edição da lei municipal, que passará ainda por apreciação junto aos vereadores, o ingresso aos referidos cargos será por meio de concurso público. No entanto, seguindo o disciplinamento da legislação federal, serão dispensados de disputar as vagas os que, na data de promulgação da emenda, estiverem desempenhando as referidas funções.

"A engenharia para chegarmos a este projeto foi lenta, por isso quero agradecer a confiança dos agentes, que sempre acreditaram que este dia chegaria. É uma conquista de cada um de vocês. Ao mesmo tempo quero pedir para que façam cada vez com mais amor e carinho o trabalho que desempenham, sobretudo aos que mais necessitam, zelando pela saúde das famílias", disse João Coser.