Prefeitura de Vitória

Tomaram posse, na última segunda-feira (19), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). Os representantes do poder público e da sociedade civil farão parte da gestão 2022-2024. Os novos conselheiros foram empossados pela secretária de Assistência Social, Cintya Schulz.

A solenidade contou com a presença da promotora da Pessoa com Deficiência do Ministério Público, Sandra Maria Ferreira de Souza, e outros representantes de entidades da sociedade civil.

Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, a posse do novo conselho representa mais um passo para a promoção de ações e na potencialização de discussões para o fortalecimento de uma política pública fundamental para a cidade, que é a inclusão da pessoa com deficiência.

Na ocasião, o presidente do Instituto Braille do Espírito, Santo Manoel Peçanha Nascimento, destacou a importância de, como representante da sociedade civil, inaugurar um novo momento. "Cada vez que um grupo é colocado para representar, se traz renovação. É o momento em que estão consolidando a democracia, o direito de diálogo, de colocar ideias, pensamentos. Isso é muito importante, principalmente, quando se trata de diálogo entre sociedade civil e o poder público", chamou atenção.

Para ele, esse diálogo entre o poder público e a sociedade acontece "o papel começa a acontecer. O papel do poder público é ouvir e atender os anseios da sociedade. E quando a sociedade civil tem o direito de poder falar, aí se cumpre a democracia. A gente fica feliz. Aqui, podemos falar sobre que ângulo estamos olhando, chamando o poder público para olhar na mesma janela", disse Manoel.

Para o ex-presidente do Comped, Ruy de Almeida Franklin Júnior, a chegada dos novos conselheiros representa muito mais do que o cumprimento da legislação. "A troca é importante vem para renovar a visão e as atividades que precisam ser executadas", defende Rui.

O ex-presidente fez questão de enfatizar que "as pessoas que saem não se ausentam do Comped, porque essa é uma luta constante. As pessoas de alguma forma continuam contribuindo. A gente não faz nada sozinho. A gente precisa de diversos atores para fazer a defesa da pessoa com deficiência e evoluir nas ações". Rui esteve à frente do Comped nos últimos dois anos.

Comped

O Comped foi criado por meio da Lei 8.697/2014, órgão superior de deliberação colegiada, composição paritária (sociedade civil e poder executivo), caráter permanente e âmbito municipal, vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas).

Dentre as competências do Conselho destaca-se o disposto no Art. 2, inciso I da Lei 8.697/2014: zelar pela efetiva implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência junto aos órgãos públicos municipais, estaduais, federais, setor privado e sociedade em geral".

O conselho é um espaço de participação democrática que realiza ações como acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública.

Os novos membros foram eleitos no início do mês de setembro e o Comped está composto por representantes de entidades que atuam nas áreas de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e transtorno global de desenvolvimento: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência; Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória (Apae Vitória);Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca); Centro de Vivências - Despertar Para Vida (CVDVida).

Vão compor o Comped também representantes do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES) e do Instituto Luiz Braille do Espírito Santo (ILBES). O conselho também contará com representante de entidades de moradores (associações, conselhos ou afins), como o Conselho Popular de Vitória (CPV) e de representação de entidades de estudos, pesquisa, assessoria e/ou formação de Recursos Humanos: Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam) e o Centro Universitário Salesiano (Unisales).

O Comped é um órgão de deliberação coletiva, criado por lei municipal, estadual ou federal, em que participam as organizações governamentais junto com a sociedade civil organizada. São órgãos colegiados permanentes, paritários e deliberativos, com o dever de formular, supervisar e avaliar as Políticas Públicas.