Lei Rubem Braga: Vitória lança Instrução Normativa nº 001/2025 e Ciclo Formativo Cultural

---

A Prefeitura de Vitória (PMV), por meio da Secretaria de Cultura (Semc), divulgou a abertura das inscrições para o Projeto Cultural Rubem Braga. Publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (29), a iniciativa selecionará e apoiará projetos artísticos que promovam o enriquecimento cultural da cidade, oferecendo novas oportunidades para a expressão e o enriquecimento da vida cultural local.

O período de inscrições começou nesta terça-feira (30), ao meio dia, e segue até às 18 horas do dia 02 de março de 2026. Os interessados deverão se inscrever via Mapa Cultural ES.

A Lei Rubem Braga, a segunda lei municipal de incentivo à cultura do Brasil, oferece oportunidades para projetos artístico-culturais em diversas áreas. Ao todo são 19 linguagens: Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afro-brasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera e Dança.

Requisitos e Inscrições

Os proponentes poderão apresentar apenas um projeto cultural. Para concorrer e ter acesso ao incentivo financeiro, devem ser atendidas regras da IN, sendo obrigatório o cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com atuação comprovada na área;

• Ser o proponente diretamente responsável pelo projeto cultural e nele atuante;

• Ter produtor executivo na equipe técnica, com comprovada experiência;

• Ter domicílio no município de Vitória há, no mínimo, dois anos, contados retroativamente a partir da data da inscrição;

• E o projeto não pode solicitar valor superior a R$ 90 mil e ter período de execução superior a 12 meses.

A Instrução Normativa nº 001/2025 e seus anexos estão disponíveis no Portal de Documentação Oficial da Lei Rubem Braga.

Continuando a garantir um acesso mais democrático à política pública cultural, a IN 001/2025 também veda a apresentação de projetos por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo seus sócios ou titulares, contemplados pela Instrução Normativa nº 001/2024. Além disso, projetos culturais idênticos ou semelhantes a outros já contemplados pela IN 2024 também não serão aceitos.

Lançamento do Ciclo Formativo Cultural

Buscando ampliar o acesso à política cultural, a Semc iniciará, em 2026, o programa "Ciclo Formativo Cultural", que oferecerá de forma contínua à sociedade, especificamente aos interessados na elaboração de propostas culturais, formações em variadas áreas da cultura.

Os primeiros encontros do Ciclo serão destinados à elaboração de projetos culturais para inscrição no Projeto Cultural Rubem Braga e para a acessibilidade em projetos culturais.

Os encontros serão ministrados pelas servidoras Wanya Mayhé, gerente do Projeto Cultural Rubem Braga e especialista em gestão cultural, e Lilian Menenguci, assessora técnica e especialista em acessibilidade cultural.

A primeira rodada acontece no dia 09 de janeiro de 2026, mediante pré-inscrição. Detalhes sobre inscrições e cronograma completo serão divulgados em breve nos canais oficiais da Prefeitura.

Incentivos ao longo dos anos

A Lei Rubem Braga, ao longo de seus 34 anos de existência, já incentivou mais de 1.970 ações culturais. De 2021 a 2024, a cidade investiu em 112 projetos culturais, totalizando um aporte de quase R$ 5,8 milhões, impactando diretamente a economia criativa e cultural de Vitória.

Os interessados em mais informações sobre o projeto, inscrições ou regulamentos podem enviar suas dúvidas para o e-mail: semc.gpcrb@vitoria.es.gov.br.