A Secretaria de Cultura de Vitória (Semc) divulgou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10), o Resultado Parcial da Etapa de Habilitação da Instrução Normativa nº 001/2025 do Projeto Cultural Rubem Braga. Ao todo, foram inscritos 109 projetos, distribuídos em 16 áreas culturais.
O resultado também está disponível na página eletrônica da Lei Rubem Braga, no site da Prefeitura de Vitória.
A etapa de habilitação verifica o cumprimento das condições de participação e a regularidade da documentação apresentada pelos proponentes.
Os projetos habilitados seguirão para a próxima fase, de Avaliação e Seleção, que consiste na análise do mérito artístico e cultural das propostas.
Apresentação de recursos
Os proponentes que tiveram seus projetos inabilitados poderão apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado. O prazo será de quarta-feira (11) a sexta-feira (13).
Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio da abertura de Processo Administrativo no Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória, disponível em: https://protocolo.vitoria.es.gov.br.
A Semc orienta que os proponentes solicitem informações sobre os motivos da inabilitação antes de formalizar o recurso. Para isso, poderão entrar em contato com a Gerência do Projeto Cultural Rubem Braga pelo e-mail semc.gpcrb@vitoria.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3332-3700.
Não serão analisados recursos apresentados fora do prazo estabelecido.
Diligências na habilitação dos projetos
Durante o processo de análise, a Comissão de Habilitação realizou diligências junto aos proponentes, solicitando esclarecimentos e adequações na documentação apresentada, conforme previsto na Instrução Normativa. O procedimento foi de grande importância para o andamento da análise e contribuiu diretamente para que diversos projetos pudessem ser habilitados.
Por meio das diligências, foi possível esclarecer informações, corrigir inconsistências e complementar documentos, permitindo que propostas que apresentavam pendências passassem a atender aos requisitos estabelecidos na Instrução.
A medida reforça o compromisso da Semc com a análise criteriosa, transparente e atenta às oportunidades de saneamento das pendências, respeitando as regras do edital e a igualdade de tratamento entre os participantes.
Lei Rubem Braga, lei que fortalece a cultura local
Para a gerente do Projeto Cultural Rubem Braga, Katyusca do Amaral, o incentivo representa uma oportunidade de valorização dos artistas, grupos, produtores e demais profissionais que movimentam a cultura da capital.
"A cultura é a identidade viva de uma cidade, e as leis de incentivo são os instrumentos que transformam a intenção artística em realização concreta. A Lei Rubem Braga impulsiona nossa cadeia criativa, valoriza os trabalhadores da cultura e aproxima a população da produção artística e cultural da própria cidade. Nosso papel é fazer esse diálogo acontecer com sensibilidade e respeito ao fazer cultural de Vitória", destaca.
Criado pela Lei Municipal nº 3.730/1991 e atualizado pela Lei nº 9.507/2019, o Projeto Cultural Rubem Braga é um importante instrumento de fomento direto à cultura em Vitória, apoiando iniciativas de diferentes linguagens artísticas e contribuindo para a produção, circulação, formação e a democratização do acesso à cultura.
Proponentes inabilitados poderão apresentar recursos entre os dias 11 a 13 de novembro.