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Inscritos no Nota Vitória podem ter desconto no IPTU a partir do próximo dia 1º
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
É possível conseguir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano, por meio do programa Nota Vitória. Mas, os contribuintes cadastrados no programa devem ficar atentos ao prazo, já que a solicitação para ter direito ao benefício precisa ser feita do dia 1º ao 30 de novembro deste ano.
Quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU.
De acordo com a legislação que trata do programa, para pedir o desconto no imposto a ser pago em 2023, o contribuinte deve acessar o site do Nota Vitória. Para abater o valor a pagar, não é necessário ser o proprietário do imóvel, mas não poderá ser indicado o bem cujo proprietário seja titular do seu domínio útil.