Servidores da Prefeitura de Vitória farão o planejamento, coordenação e execução de um projeto-piloto para implantação de Sistema de Informação de Custos na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A formação do grupo é parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2024, assinado pelo Município de Vitória e o Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) com o objetivo
de implementar, de forma experimental, pelos municípios
partícipes, um modelo de Sistema de Informação de Custos no
setor público.
A formação da equipe foi definida por meio da Portaria Conjunta Nº 007, editada pelas secretarias de Fazenda (Semfa), Assistência Social (Semas), Gestão e Planejamento (Seges), além da Controladoria Geral do Município (CGM), e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20).
Em 2024, a Prefeitura de Vitória aderiu ao acordo de cooperação técnica para desenvolver um guia de orientação para aplicação da gestão de custos no setor público.
Os municípios de Linhares, Colatina, Pancas, Santa Teresa, Vila Velha, Anchieta e Cariacica e o Governo Estadual também fazem parte do acordo.
A iniciativa prevê a contribuição dos participantes na elaboração de um modelo de sistema de custos. Após a aprovação do TCEES, o documento será adotado como referência pelos municípios e pelo Governo do Estado.
A implementação de padrões uniformes na gestão de custos é essencial para garantir a conformidade na apuração e registro desses dados, assegurando que as informações financeiras sejam consistentes, transparentes e comparáveis.
Esse processo fortalece a tomada de decisões na administração pública e contribui para a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos, gerando impactos positivos na eficiência das políticas públicas e na prestação de contas ao cidadão.