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Carros abandonados podem ser retirados do pátio pelos seus proprietários
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Por Giovana Rebuli Santos (girsantoseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Proprietários de carros recolhidos nas ruas de Vitória por estarem em situação de abandono podem retirar seus veículos do pátio. A liberação está regulamentada no decreto nº 16.297 - publicado no Diário Oficial desta terça (5) -, que orienta e detalha os procedimentos administrativos necessários para o que o cidadão retire seu carro no pátio.
Para retirar o automóvel do local, o dono do veículo deverá apresentar os documentos do carro e pagar o número de diárias que o automóvel permaneceu no pátio, além de pagar o valor da operação do guincho que transportou o veículo até o espaço. As cobranças foram baseadas em valores de referência do tesouro estadual (VRTE), que é corrigida anualmente pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz)
"É importante frisar que, além do pagamento dessas despesas, os veículos só serão liberados após a comprovação de que toda a documentação do carro está em ordem", informou o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Josivaldo de Andrade.
Carros abandonados são recolhidos em Vitória
Segundo a lei nº 8.691/2014, os veículos com sinais evidentes de abandono ou impossibilidade de deslocamento com segurança estacionados no mesmo lugar por mais de 15 dias estão sendo removidos pela Guarda Municipal e encaminhados para um pátio de depósito na Rodovia do Contorno, em Cariacica, após a notificação aos proprietários.
Os carros que estiverem parados no mesmo local por mais de 30 dias também são retirados. Antes da remoção, no entanto, os proprietários são notificados, por meio de correspondência, para retirar o carro da via no prazo de dois dias. Se o dono do veículo não for localizado, a notificação é feita através de edital. Até o final do mês passado, 17 carros abandonados foram removidos das ruas de Vitória.