Registre-se: Casa do Cidadão recebe ação com emissão gratuita de documentos e serviços à população

---

---

A Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!" terá início na terça-feira (14), na Casa do Cidadão, em Maruípe. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira (17), é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), tem como foco ampliar o acesso da população, especialmente em situação de vulnerabilidade, à documentação civil básica (carteira de identidade e certidões de nascimento e de casamento) e a diversos serviços essenciais.

A abertura oficial será na terça-feira (14), às 10 horas, e contará com a presença de diversas autoridades que representam os órgãos e instituições parceiras para a realização de mais esta edição do mutirão.

Compromisso com a cidadania

O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, destacou a importância da ação para garantir direitos básicos à população. "A documentação civil é a porta de entrada para o acesso a políticas públicas e serviços. Essa iniciativa fortalece a cidadania e garante dignidade para muitas pessoas que ainda enfrentam dificuldades para exercer seus direitos", afirmou.

Serviços ofertados

Durante os quatro dias de ação, o público poderá acessar gratuitamente a emissão de segunda via de certidões de nascimento e de casamento, além da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas a partir de 12 anos.

As pessoas que precisam emitir esses documentos devem se dirigir à Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, 2544, em Maruípe, no período das 12h às 17h, na segunda-feira, e das 9h às 17h, de quarta a sexta-feira. No local, o morador receberá senha específica e será encaminhado para atendimento nas salas onde os serviços serão ofertados.

Carteira de identidade

Os atendimentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional durante a ação serão realizados por uma equipe específica mobilizada para a Semana "Registre-se!". Já os agendamentos feitos previamente pelo portal da Polícia Científica do Espírito Santo seguirão normalmente, sem alterações no funcionamento.

Para solicitar a CIN, é necessário apresentar original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme o estado civil, além de foto atualizada em papel fotográfico no formato 3x4, comprovante de residência e CPF.

Outros serviços disponíveis

Também estarão presentes equipes da Defensoria Pública Estadual, que prestarão orientação jurídica, incluindo atendimento a pessoas trans interessadas em iniciar o processo de retificação de nome. O Sine de Vitória oferecerá informações sobre oportunidades de emprego, e o Procon Municipal realizará atendimentos aos consumidores.

A população terá acesso ainda a atendimentos dos Juizados Especiais, mediação e conciliação por meio do Nupemec, além de orientações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Parcerias

A iniciativa reúne diversos órgãos e instituições. A Prefeitura de Vitória disponibiliza o espaço e a estrutura para o atendimento. Já a emissão das certidões ficará a cargo do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), enquanto a nova carteira de identidade será emitida pela Polícia Científica do Estado.

Serviço
Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!"
- Emissão de documentos: 2a via Certidão Nascimento, 2a via Certidão Casamento e 1a via da nova Carteira de Identidade para pessoas a partir de 12 anos.
- Local: Casa do Cidadão (Avenida Maruípe, 2544, Maruípe, Vitória)
- Quando: terça-feira (14), das 12h às 17h. De quarta-feira (15) a sexta-feira (17), das 9h às 17h.