REFIS Vitória 2026: confira os documentos necessários para aderir ao programa

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Os contribuintes interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos à documentação exigida para formalizar a adesão ao programa. A apresentação correta dos documentos é fundamental para garantir a análise e a efetivação da negociação dos débitos junto ao município.

O programa 2026 possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos sobre multas e juros, além de parcelamento em condições especiais. A documentação necessária varia de acordo com o perfil do contribuinte.

Pessoa física

Para adesão de pessoa física, é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel quando este estiver em nome de terceiros no cadastro imobiliário;
- Na ausência do documento de propriedade ou posse, autodeclaração de posse mansa e pacífica;
- Procuração válida e documentos do procurador, quando a adesão for realizada por representante legal.

Contribuinte falecido

Nos casos em que o contribuinte seja falecido, também devem ser apresentados:
- Termo de inventariante judicial ou extrajudicial, ou autodeclaração de administrador provisório do espólio;
- Certidão de óbito;
- Documento que comprove o vínculo com a pessoa falecida.

Pessoa jurídica

Para pessoas jurídicas, a documentação exigida inclui:
- Contrato social consolidado ou estatuto da empresa;
- Ata de nomeação do presidente, no caso de associações, entidades religiosas ou sindicatos;
- Documento oficial de identificação com foto do sócio-administrador ou presidente;
- Comprovante de endereço da pessoa jurídica;
- Comprovante de endereço do responsável legal;
- Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, quando necessário;
- Procuração válida e documentos do procurador, quando a adesão for realizada por representante legal.

Organização antecipada

É de orientação que os contribuintes reúnam a documentação com antecedência para agilizar o processo de adesão. A medida evita pendências e facilita a formalização do acordo dentro do prazo previsto pelo programa.

O REFIS Vitória 2026 permanece aberto para adesão até 31 de agosto e oferece descontos sobre multas e juros, além de opções de parcelamento em condições especiais.

Serviço
REFIS Vitória 2026
Período de adesão: até 31 de agosto de 2026
Adesão online: Portal do Cidadão
Adesão presencial: faça seu agendamento para o atendimento presencial
Benefício adicional: 5% de desconto para negociações realizadas pela plataforma digital
Parcelamento: até 60 vezes, conforme as regras do programa