Prefeitura de Vitória

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) encerrou 2024 com inúmeras conquistas, reafirmando seu compromisso na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes da capital. Ao longo do ano, o Conselho realizou 11 reuniões ordinárias, seis delas com convidados que contribuíram para a formação continuada dos conselheiros, e 2 reuniões extraordinárias.

No período, foram aprovadas 44 resoluções e uma nota técnica, além de importantes avanços, como o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a proposta de contratação de assessoria especializada para implementação da Lei de Escuta Protegida em Vitória e a criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) . Também foram publicados três editais, sendo um para o processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares e dois de chamamento público para seleção de projetos financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Entre as ações de destaque, o Concav promoveu uma ação de mobilização contra o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em referência ao dia 18 de maio, conscientizando a população sobre a importância da denúncia e da proteção dos direitos infantojuvenis.

A presidente do Concav, Lucienne Ottaiano, ressaltou também que as comissões temáticas existentes naquele espaço desempenharam papel fundamental em 2024. Entre elas, a Comissão de Formação e Acompanhamento ao Conselho Tutelar que realizou 13 reuniões, deu posse aos 15 novos conselheiros tutelares eleitos em 2023, promoveu visitas técnicas aos colegiados de Maruípe, Continental e Centro e acompanhou a formação dos conselheiros em notificação de violências.

Já a Comissão de Inscrição e Normas se reuniu 28 vezes, analisou 43 processos de inscrição e registro de organizações, dos quais 21 foram deferidos, nove indeferidos, nove arquivados e cinco permanecem em análise. Essa comissão também realizou 10 visitas técnicas e oito reuniões orientadoras com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A Comissão de Políticas Públicas, em suas 14 reuniões, analisou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, monitorou o Plano de Ação 2024, elaborou uma pesquisa para capacitação dos conselheiros de direitos e propôs o Plano de Ação para 2025.

Por sua vez, a Comissão do Processo de Escolha Suplementar de Conselheiros Tutelares conduziu 13 reuniões de planejamentos voltadas à elaboração, aplicação e correção da prova de conhecimentos específicos, organizou a eleição e apuração dos votos e promoveu o seminário "As Interfaces do Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento", além de capacitações para conselheiros tutelares e a rede de atendimento.

O ano também foi marcado por desafios e inovações. O Concav instituiu o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, atuou na Comissão de Seleção de Projetos financiados pelo FIA e no Comitê de implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia Conselho Tutelar), consolidando-se como uma referência na gestão e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao público infanto juvenil.

As realizações do Concav em 2024 reforçam sua relevância para a garantia de direitos das crianças e adolescentes em Vitória, deixando um legado de avanços e consolidando bases para novas conquistas em 2025.