Ciclo de Conferências Jurídicas debate obras e súmulas de ex-ministro do STF

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A classe jurídica tem um compromisso nesta sexta-feira (19), quando será realizado o Ciclo de Conferências Jurídicas em homenagem ao centenário de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Victor Nunes Leal, no auditório da Prefeitura de Vitória, das 15 às 18 horas.

Procuradores municipais, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e interessados na área jurídica estão convidados a participar do evento. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo email aprovi@aprovi.com.br ou pelo telefone (27) 3019-9778.

A realização será da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi) e Centro de Estudos Jurídicos da Prefeitura de Vitória, com o apoio da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM).

A abertura será feita pelo procurador municipal e presidente da Aprovi, Luiz Henrique Antunes Alochio. Ao final, também será realizado o lançamento da revista da Procuradoria Geral do Município de Vitória (PGM).

Cassado

O ministro Victor Nunes Leal foi cassado pelo regime militar do Brasil. Era um municipalista e escritor na área de Ciências Políticas. O jurista nasceu em Minas Gerais, foi ministro do STF e viveu durante 71 anos, no período de 1914 a 1985. O centenário de seu nascimento é motivo de orgulho para a área jurídica brasileira. Foi ele o idealizador da implantação das súmulas no STF.

Coronelismo

Sua tese "O municipalismo e o regime representativo no Brasil", de 1947, garantiu a ele o ingresso como professor na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Editado um ano após, como "Coronelismo", o estudo representa uma contribuição para o conhecimento desse regime brasileiro de 1948, desde suas raízes. A publicação foi um sucesso, com uma tirada de 120 exemplares editados em versão acadêmica com o título original.

De sua autoria, "Estudos de Direito Público" inclui o parecer pela constitucionalidade da posse do então presidente da República José Sarney em 1985.

Cargos

O jurista Nunes Leal exerceu os cargos de ministro do STF (1960-1969), consultor-geral da República (1960) e chefe da Casa Civil da Presidência da República (1956-1959). Pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1969, foi afastado do STF. Em consequência, voltou a exercer a advocacia. Em 1956, foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro durante oito meses.

Ciclo de Conferências Jurídicas

Local: auditório da Prefeitura de Vitória - avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira

15h - Abertura e composição da mesa

15h30 -  Palavras da presidência da mesa - "A Razão do Ciclo de Conferência: Vida Política e Obras Jurídicas do Ministro Victor Nunes Leal". Dr. Luiz Henrique Antunes Alochio - Doutor em Direito da Cidade (UERJ), advogado e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória-ES.

16h - Palestra "Ministro Victor Nunes Leal: Súmula Segurança Jurídica. Adaptação e Evolução do Direito na Superação dos Precedentes". Prof. MsC. Leonardo Zehuri Tovar - doutorando e mestre em Direito (FDV), advogado e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória-ES.

16h45 -  Saudação ao Conferencista Exmo. Senhor Doutor Fernando Mattos - MM. Juiz Federal. Direito do Doro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

17h - Conferência Magna Licenças Urbanísticas. Exmo. Sr. André Fontes - pós doutor em Direito (UFSC), doutor em Direito Civil (UERJ), doutor em Filosofia (UFRJ), desembargador federal TRF2 e ex-procurador do Rio de Janeiro.

18h - Lançamento da Revista da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Vitória.