Prefeito lança projeto Alvará Mais Fácil para agilizar licença comercial

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Um passo importante para desburocratizar o licenciamento para empresas e pessoas físicas de Vitória. O projeto de lei para a criação do programa Alvará Mais Fácil, que reduz o tempo da liberação de licença comercial de 140 dias para apenas 48 horas, foi assinado na manhã desta quarta-feira (16) pelo prefeito Luciano Rezende, após uma audiência pública no auditório Zemar Moreira Lima, na Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.

A Câmara Municipal vai agilizar a votação da mudança de lei para facilitar a vida dos empreendedores. Atualmente, a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento pode durar 140 dias. Com o Alvará Mais Fácil, será necessário apresentar apenas o alvará do Corpo de Bombeiros e o documento de constituição de empresa para obter a licença da Prefeitura. A redução será de 1/3 no custo administrativo dos processos.

As licenças comerciais de atividades que têm interferência da Vigilância Sanitária ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) também serão agilizadas. Isso porque, ao contrário do que ocorre hoje, as duas pastas atuarão conjuntamente, não sendo necessário aguardar o final do trabalho de uma equipe para iniciar a próxima etapa de fiscalização.

Moradores, comerciantes, autoridades e representantes do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares (Sindibares) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória tiveram a oportunidade de conhecer o projeto nesta quarta. Após a aprovação dos presentes, o prefeito assinou o projeto de modificação de duas leis e entregou a proposta nas mãos do presidente da Câmara, Fabrício Gandini.

"Hoje demos um importante passo para tirar a burocracia sobre quem produz. Quem gera trabalho tem que ser apoiado pelo município, e não pressionado pela administração. Já iniciamos um estudo para mudar também a fiscalização, que hoje recebe por produtividade em cima das multas. A ideia é implantar uma forma do fiscal trabalhar na cooperação com o cidadão para que ele se regularize. A Vigilância Sanitária também vai estabelecer procedimentos padrão para agilizar a liberação das licenças", enfatizou o prefeito Luciano Rezende.

Aprovação

O presidente do Sindibares, Wilson Calil, reconheceu que o prefeito cumpriu um importante compromisso de campanha. "Conseguir um alvará era muito difícil. Agradecemos muito ao prefeito pela mudança, que vai gerar renda e deixar a cidade mais produtiva, alegre, feliz".

Os vereadores Luizinho e Luiz Paulo Amorim elogiaram o projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec). "O Alvará Mais Fácil vai tirar os entraves burocráticos e facilitar a vida de todos", disse Luiz Paulo. Luizinho afirmou que irá convocar uma audiência pública na Câmara para também debater o projeto na casa, antes da votação.

"Não queremos uma cidade ilegal. Por isso, dentro dos prazos estabelecidos em lei, vamos realizar a audiência. Mas vamos nos empenhar para que isso aconteça nas próximas duas semanas para em seguida caminhar para a votação. É importante ter a agilidade para beneficiar quem tem algum negócio", ressaltou Gandini.

Segundo o coordenador do projeto, o subsecretário de Controles Urbanos, Dino Gomes, assim que houver a mudança da lei, serão apresentadas as propostas de regulamentação ao prefeito para que o Alvará Mais Fácil comece a ser emitido. "A Sedec recebeu 21 sugestões e contribuições para este projeto, que agora, aprovado na audiência pública, beneficiará cerca de 800 empreendedores por mês".

Isso é uma vitória na opinião do prefeito Luciano Rezende. "Fico feliz em constatar que o modelo de gestão compartilhada está funcionando. Na primeira reunião que fizemos sobre o Alvará Mais Fácil, tivemos muitas dúvidas e considerações. Agora, após as contribuições, a assembleia aprova o projeto com tranquilidade. Isso mostra que o caminho é o diálogo com a cidade para construirmos juntos saídas e soluções".

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