Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual
O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1012101 | ABATE DE AVES |
| 1012102 | ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS |
| 8610102 | ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
| 8690902 | ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO |
| 8630507 | ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA |
| 8650007 | ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL |
| 1061901 | BENEFICIAMENTO DE ARROZ |
| 1081301 | BENEFICIAMENTO DE CAFÉ |
| 3600601 | CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
| 4635403 | COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 1072401 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO |
| 1072402 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA |
| 1071600 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO |
| 1099606 | FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS |
| 1111901 | FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR |
| 1066000 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
| 1065101 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS |
| 2660400 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO |
| 1122404 | FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS |
| 1113502 | FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES |
| 1122402 | FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO |
| 1220402 | FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
| 1220401 | FABRICAÇÃO DE CIGARROS |
| 2011800 | FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS |
| 2051700 | FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS |
| 1099603 | FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS |
| 1220403 | FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS |
| 3250701 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
| 1113501 | FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE |
| 1043100 | FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS |
| 3250705 | FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA |
| 2121101 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
| 2121103 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO |
| 2121102 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
| 2122000 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO |
| 3250702 | FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
| 1065102 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO |
| 1065103 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO |
| 1041400 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
| 1042200 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
| 1111902 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
| 1122499 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 1220499 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
| 2123800 | FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS |
| 1013901 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE |
| 2062200 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
| 1061902 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ |
| 2110600 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS |
| 1099605 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.) |
| 1122403 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
| 1122401 | FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES |
| 2061400 | FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS |
| 1099601 | FABRICAÇÃO DE VINAGRES |
| 1112700 | FABRICAÇÃO DE VINHO |
| 1011201 | FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS |
| 1011204 | FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS |
| 1011202 | FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS |
| 1011203 | FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
| 1012103 | FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS |
| 1011205 | MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS |
| 1012104 | MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO |
| 4399105 | PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA |
| 1013902 | PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE |
| 1051100 | PREPARAÇÃO DO LEITE |
| 0892403 | REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL |
| 8640214 | SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS |
| 8640205 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA |
| 8640203 | SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA |
| 8640212 | SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA |
| 8640210 | SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA |
| 8640211 | SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA |
| 8640204 | SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA |
| 72 ocorrência(s) | |
Fonte: Secretaria de Fazenda
Última atualização em 02/12/2021, às 08h42.