
Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual
O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.
Código | Descrição |
---|---|
1012101 | ABATE DE AVES |
1012102 | ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS |
8610102 | ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
8690902 | ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO |
8630507 | ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA |
8650007 | ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL |
1061901 | BENEFICIAMENTO DE ARROZ |
1081301 | BENEFICIAMENTO DE CAFÉ |
3600601 | CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
4635403 | COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
1072401 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO |
1072402 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA |
1071600 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO |
1099606 | FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS |
1111901 | FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR |
1066000 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
1065101 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS |
2660400 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO |
1122404 | FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS |
1113502 | FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES |
1122402 | FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO |
1220402 | FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1220401 | FABRICAÇÃO DE CIGARROS |
2011800 | FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS |
2051700 | FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS |
1099603 | FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS |
1220403 | FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS |
3250701 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
1113501 | FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE |
1043100 | FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS |
3250705 | FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA |
2121101 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
2121103 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO |
2121102 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
2122000 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO |
3250702 | FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
1065102 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO |
1065103 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO |
1041400 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
1042200 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
1111902 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
1122499 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1220499 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
2123800 | FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS |
1013901 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE |
2062200 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
1061902 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ |
2110600 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS |
1099605 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.) |
1122403 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
1122401 | FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES |
2061400 | FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS |
1099601 | FABRICAÇÃO DE VINAGRES |
1112700 | FABRICAÇÃO DE VINHO |
1011201 | FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS |
1011204 | FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS |
1011202 | FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS |
1011203 | FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
1012103 | FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS |
1011205 | MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS |
1012104 | MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO |
4399105 | PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA |
1013902 | PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE |
1051100 | PREPARAÇÃO DO LEITE |
0892403 | REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL |
8640214 | SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS |
8640205 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA |
8640203 | SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA |
8640212 | SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA |
8640210 | SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA |
8640211 | SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA |
8640204 | SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA |
72 ocorrência(s) |
Fonte: Secretaria de Fazenda
Última atualização em 02/12/2021, às 08h42.