Inspeção orienta abertura de unidade de educação infantil particular
Os interessados em abrir, no município, uma unidade de educação infantil particular devem procurar a Comissão de Inspeção Escolar, no prazo mínimo de 120 dias antes da inauguração.
A equipe orienta a abertura de processos para a autorização de novos centros de educação infantil particulares e deles participa. Os profissionais informam aos mantenedores as exigências necessárias e observam diversas características da nova unidade, como clientela, espaço físico, recursos humanos e documentação fiscal.
O mantenedor requisita a autorização por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória. De lá, o processo segue para a Secretaria Municipal de Educação (Seme). A equipe de Inspeção Escolar emite, então, um relatório que é enviado ao Conselho Municipal de Educação (Comev). Depois de apreciado pelo Comev, o processo é encaminhado ao titular da Seme, que homologa a autorização.
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- Requerimento de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil;
- Resolução 06/99: fixa as normas para a educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Vitória, relacionando os documentos necessários para a abertura de processo.
Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória
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Última atualização em 19/03/2019