Vitória inaugura núcleo pioneiro para ajudar consumidores em situação de superendividamento

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Ter as contas no papel e, ainda assim, não conseguir enxergar uma saída. Para quem vive uma situação de superendividamento, reorganizar a vida financeira pode parecer uma tarefa impossível. É para ajudar a transformar esse cenário que Vitória passou a contar, a partir desta segunda-feira (28), com o Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon Vitória.

A nova estrutura foi inaugurada na Casa do Cidadão, com a presença do secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, representando a prefeita de Vitória, Cris Samorini, além de representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e de instituições parceiras.

"O superendividamento é uma realidade que afeta não apenas a vida financeira das pessoas, mas também a dignidade e a qualidade de vida das famílias. Com a criação deste núcleo, Vitória passa a oferecer um atendimento especializado, humanizado e estruturado para ajudar o consumidor a compreender sua situação, reorganizar sua vida financeira e buscar caminhos possíveis para a superação das dívidas. É uma importante política de cidadania e proteção de direitos", destacou o secretário Luciano Forrechi.

A coordenadora do Projeto de Extensão nº 3637, do Serviço de Orientação Financeira (SOF/Ufes), professora doutora Patricia Maria Bortolon, ressaltou a importância da iniciativa e da atuação conjunta entre as instituições.

"Estou muito feliz de estar aqui nesse dia muito especial. É um trabalho intenso, mas é uma dor que está muito presente na nossa sociedade e uma situação muito grave que estamos vivendo. A gente precisa, enquanto instituições e enquanto poder público, se mobilizar para tentar trabalhar nesse sentido", afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS/MPES), promotora de Justiça doutora Sandra Lengruber da Silva, a implantação do serviço representa um passo importante para fortalecer a defesa do consumidor.

"Esse é o modelo que vejo mais próximo de a gente obter um sucesso nesse fluxo. A intenção do Ministério Público é que os Procons se organizem e implantem essa iniciativa. E o Procon de Vitória será referência nesse trabalho. Quanto mais tivermos esse espaço nos Procons municipais fortalecidos, a defesa do consumidor sairá fortalecida também", disse.

A promotora também destacou a ampliação das parcerias em torno da iniciativa, citando o termo de cooperação recentemente celebrado com a Defensoria Pública e as conversas iniciadas com o Judiciário.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza Kátia Toríbio Laranja, ressaltou o papel do diálogo e da atuação integrada entre as instituições.

"Vejo essa iniciativa como uma grande porta se abrindo para o diálogo. Uma porta que irá tirar a angústia e o peso, e que vai tratar a autogestão do cidadão para ele dar conta de todas as ofertas que chegam até ele. Essas parcerias formadas vão poder iniciar um caminho para que possamos dar conta dessa problemática. Precisamos de todos, e a palavra é união e interdisciplinaridade", afirmou.

Pioneirismo

Pioneiro entre os Procons municipais do Espírito Santo, o NAS foi criado para oferecer atendimento especializado a consumidores pessoas físicas de boa-fé que não conseguem quitar a totalidade de suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria subsistência e a de suas famílias.

A iniciativa foi estruturada com fundamento na Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, e no Termo de Cooperação Técnica nº 024/2025, firmado entre o Município de Vitória e o MPES. O serviço também conta com a parceria do Serviço de Orientação Financeira

Atendimento olha para a realidade de cada consumidor

O NAS funciona em uma sala especialmente reformada e preparada na Casa do Cidadão, onde também está instalado o Procon Vitória. O espaço conta com equipe multidisciplinar formada por economista, contador, equipe técnica e estagiários, além de suporte de assistente social para os encaminhamentos necessários.

O atendimento segue um fluxo próprio, que começa pelo acolhimento e pela triagem socioeconômica. A partir daí, a situação de cada consumidor é analisada considerando aspectos financeiros e documentais.

Também estão previstas oficinas de educação financeira, elaboração de plano unificado de pagamento e tentativa de repactuação consensual das dívidas com os credores, inclusive por meio de audiências extrajudiciais. Quando necessário, o consumidor poderá receber a preparação técnica para o encaminhamento da situação à fase judicial.

Segundo o gerente do Procon Vitória, Breno Panetto, o NAS foi estruturado para oferecer um atendimento individualizado e baseado na realidade financeira de cada consumidor. "Nosso objetivo é construir soluções responsáveis e viáveis para cada situação. O trabalho começa com a compreensão da realidade econômica do consumidor, considerando sua renda, as despesas essenciais e sua capacidade efetiva de pagamento. A partir dessa análise, buscamos orientar e construir alternativas que preservem o mínimo necessário para a subsistência da pessoa e de sua família", afirmou Panetto.

Experiência-piloto ajudou a preparar o serviço

Antes da inauguração, o modelo de atendimento passou por um projeto-piloto com 20 consumidores em situação de superendividamento. A experiência permitiu testar e aperfeiçoar procedimentos, formulários, análises financeiras e pareceres técnicos que fazem parte da metodologia adotada pelo núcleo.

A etapa também contribuiu para estruturar o fluxo de atendimento e identificar os diferentes aspectos que precisam ser considerados na construção de alternativas para cada consumidor.

Com a inauguração, o NAS passa a integrar a rede de serviços do Procon Vitória voltados à proteção e à defesa dos direitos do consumidor, ampliando as possibilidades de atendimento para quem enfrenta dificuldades financeiras que ultrapassam a capacidade de pagamento e comprometem despesas básicas.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa física que comprou ou pagou empréstimos de boa-fé e hoje não consegue arcar com o valor total das parcelas

Dívidas que podem entrar:
- Empréstimos, consignados, cartões de crédito, cheque especial, carnês de lojas e contas de consumo (água, luz, telefone).

Dívidas que não podem entrar:
- Pensão alimentícia, financiamento da casa própria ou de veículos, crédito rural, impostos e multas (tributos), compras de artigos de luxo ou dívidas contraídas mediante fraude.

Como acionar o NAS Procon Vitória:
- Agende um atendimento pelo endereço agendamento.vitoria.es.gov.br. Escolha Procon e depois NAS - Núcleo de Apoio ao Superendividamento.

10 dicas para evitar o superendividamento:
- Não gaste mais do que você ganha;
- Tenha muito cuidado com o crédito fácil:
- Não assuma dívidas sem refletir e conversar com sua família;
- Leia o contrato e todas as condições ofertadas;
- Exija informações claras sobre taxas de juros e Custo Efetivo Total (CET);
- Peça o cálculo prévio do valor da dívida para avaliar se ela cabe na sua renda;
- Compare as taxas de juros de bancos concorrentes antes de fechar negócio;
- Não assuma dívidas e nunca forneça seus dados pessoais ou bancários por telefone ou pela internet;
- Reserve parte de sua renda para as necessidades essenciais e básicas:
- Evite acumular muitas compras a prazo e parcelar contas do dia a dia no cartão de crédito.