O morador de Vitória que deseja fazer parte do Conselho Municipal de Segurança Urbana (Comsu) da capital precisa se apressar. É que faltam apenas 15 dias para encerrar o período de inscrição de candidatos para as eleições do Comsu.
Criado em 2007, o Comsu é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil e tem como objetivo colaborar com a criação e implementação de políticas públicas de segurança para toda a cidade. O Conselho está atrelado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória.
Formam o Poder Público integrantes da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil (PC) e outros órgãos ligados à segurança. Já a Sociedade Civil é formada por conselheiros de 9 regiões administrativas nas quais a capital está dividida. Eles são eleitos por voto dos moradores das regiões.
Inscrição
O processo eleitoral é realizado para escolher os novos representantes das nove regionais administrativas da cidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail até o dia 30 de setembro.
Para se inscrever, o candidato deve ter 18 anos ou mais, residir na regional administrativa onde deseja concorrer e não possuir antecedentes criminais.
É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas estaduais e federais.
A ficha de inscrição pode ser acessada aqui ou pode ser preenchida presencialmente na sede do Comsu, localizada na Av. Vitória, 727, Forte São João. Para mais informações ou dúvida, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: comsu.vitoriaeira$4h064+pref.gmail.com .
Conselheiro
Os mandatos de cada conselheiro tem duração de dois anos. É uma vaga, com direito a suplente. São eleitos os candidatos mais votados, que são os conselheiros titulares, tendo os segundos colocados de cada região o posto de suplentes.
O objetivo da eleição é garantir a participação direta da população no debate e na formulação de políticas públicas voltadas à segurança urbana, fortalecendo o diálogo entre comunidades e poder público.
A cada dois meses, os conselheiros são convocados a participarem de reuniões para expor a realidade da segurança pública da sua região administrativa. Desse modo, as tratativas e planejamentos para cada área serão pensadas de forma organizada e específica com as necessidades locais.
Eleições
O voto é secreto e facultativo. Será eleito o candidato com maior número de votos válidos, e o segundo colocado será o suplente. A apuração acontecerá imediatamente após o encerramento da votação em cada regional, e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município.
O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral independente, que atuará com base nos princípios da transparência e da legalidade, garantindo a lisura do pleito. Todos os dados pessoais dos candidatos serão protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).