O evento reuniu trabalhadores dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), representantes dos juizados da infância e da juventude e da delegacia especializada, além de profissionais que atuam na área nos municípios de Serra, Viana, Sooretama, Domingos Martins, São Mateus, Nova Venécia e Colatina.

A programação contou com palestras e debates sobre as experiências acumuladas, os desafios do atendimento socioeducativo e as possibilidades de aprimoramento das práticas profissionais. Entre os palestrantes estiveram a assistente social Cristiane Pecine dos Santos Müller, coordenadora do Creas de Bento Ferreira, e Heiverson Casér, conhecido como Leto, coordenador-geral do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Vitória.

Na sequência, Fernando Medina, instrutor de oficinas no Creas de Bento Ferreira, compartilhou experiências relacionadas ao trabalho desenvolvido no serviço, destacando a importância dos vínculos e das possibilidades de transformação construídas durante o acompanhamento socioeducativo.

O delegado Fábio Pedroto abordou a integração entre o sistema de Justiça e as políticas públicas no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Ele ressaltou que o trabalho deve priorizar a redução de danos e a oferta de um acompanhamento técnico qualificado, capaz de assegurar acolhimento adequado e respeito aos direitos dos adolescentes.

Pedroto também destacou a importância da atuação de profissionais de diferentes áreas, como psicologia e psiquiatria, no atendimento inicial. Segundo ele, essa abordagem contribui para evitar estigmas que possam comprometer a trajetória dos adolescentes e dificultar suas oportunidades de desenvolvimento e reinserção social. "Ele é importantíssimo porque trata de assuntos que são fundamentais para que a gente possa desenvolver uma juventude emancipada, capacitada e que reconheça as suas subjetividades e seus direitos", afirmou o delegado sobre o seminário.

Ele também reforçou a importância de investir nas novas gerações. "É fundamental para que a gente projete um futuro em que a gente tenha orgulho e que a gente não solte a mão desses meninos e meninas de hoje que amanhã serão adultos que certamente darão orgulho a esse país", concluiu.

A programação foi encerrada com as palestras da pedagoga Janaína Nascimento Braga e da educadora social Ana Paola Furado da Silva, profissionais que atuam há mais de dez anos na área de medidas socioeducativa.

Avanços e desafios na garantia de diretos

A juíza da Segunda Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Viviane Brito Borille, ressaltou a importância do seminário como espaço de avaliação da trajetória das medidas socioeducativas. Para a magistrada, a criação de uma equipe especializada representou um avanço significativo na qualificação do atendimento. Segundo ela, o acompanhamento específico possibilita uma atuação mais próxima dos adolescentes e de suas famílias, com foco na inclusão social, na profissionalização, na orientação e no retorno à escola.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Jévita Coutinho, destacou que o debate sobre medidas socioeducativas precisa ir além da responsabilização, contemplando também o acesso a direitos e oportunidades.

Durante o evento, Jévita anunciou que, além da aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o período de 2025 a 2034, o Concav priorizou projetos voltados a essa área em um de seus editais de chamamento público. A iniciativa busca fortalecer a política de proteção e ampliar as ações direcionadas aos adolescentes.

A gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade (GMC), Fabíola Calazans, enfatizou que a atuação especializada transforma a abordagem técnica e contribui para que o cumprimento das medidas socioeducativas seja uma oportunidade efetiva de acolhimento, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos.

Carla Scarduua, secretária de Assistência Social de Vitoria, avaliou que os dez anos de atuação da equipe representam um marco para a consolidação da política de assistência social. Segundo ela, a especialização do atendimento fortalece a capacidade da rede de proteção de enfrentar ciclos de vulnerabilidade e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos adolescentes.

O seminário reafirma a importância do trabalho integrado entre os serviços de assistência social, o sistema de Justiça e os demais integrantes da rede de proteção. A iniciativa também destacou que as medidas socioeducativas em meio aberto devem aliar responsabilização, acompanhamento técnico e garantia de direitos, contribuindo para a construção de novas trajetórias e para a inclusão social dos adolescentes.