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Seminário fortalece atuação integrada de proteção a crianças e adolescentes em Vitória
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Por Rosa Blackman (rosa.adrianaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Nos próximos dias 24 e 25 de setembro, será realizado o Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas, no auditório do Palácio Municipal de Vitória. O encontro marca o lançamento oficial de instrumentos construídos para orientar e fortalecer o atendimento integrado às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.
O seminário é uma iniciativa construída e articulada pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - Protege Vix, instituído no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav). O Comitê constitui um espaço permanente de articulação, diálogo, pactuação e acompanhamento das ações voltadas à implementação da Lei nº 13.431/2017 no município.
A iniciativa expressa o caráter intersetorial e interinstitucional da política de proteção. Participam desse processo áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, além do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil, Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. A articulação entre esses atores é essencial para que cada criança ou adolescente receba atendimento ágil, humanizado, coordenado e centrado em seus direitos.
Durante os dois dias de programação, serão apresentados a Análise Situacional do Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, composta por Documento Base e Resumo Executivo; o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado; e o Protocolo Unificado de Atendimento. Os documentos definem caminhos, responsabilidades e formas de articulação entre os serviços e instituições que integram a Rede de Atendimento e Cuidado e o Sistema de Garantia de Direitos de Vitória.
A organização desses fluxos contribui para evitar encaminhamentos repetidos, desencontros de informação e a revitimização, que ocorre quando a criança ou o adolescente precisa relatar diversas vezes a violência vivenciada ou é submetido a intervenções desarticuladas. Com procedimentos pactuados, os profissionais passam a contar com referências comuns para reconhecer situações de violência, avaliar riscos, realizar os encaminhamentos necessários e garantir a continuidade da proteção.
A programação contempla a trajetória de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Vitória, a apresentação dos produtos técnicos e o debate dos fluxos da Rede de Atendimento e Cuidado, da Segurança Pública, do Sistema de Justiça e do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Também será realizada a apresentação oficial do Protocolo Unificado, instrumento que orientará a atuação integrada no município.
Protege Vix
Os instrumentos apresentados no seminário são resultado de um percurso de construção coletiva coordenado pelo Protege Vix. Ao longo de três anos, o Comitê promoveu oficinas, reuniões, estudos e articulações entre os diversos setores e instituições envolvidos na prevenção e no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Esse trabalho permitiu analisar a realidade municipal, identificar desafios, aproximar os integrantes da rede e construir respostas adequadas às necessidades do município.
Mais do que reunir documentos técnicos, o trabalho conduzido pelo Comitê consolida uma forma compartilhada de atuação, com responsabilidades definidas e procedimentos pactuados. A participação permanente dos diferentes órgãos e instituições respeita as atribuições de cada integrante da rede e fortalece a corresponsabilidade pela proteção integral.
Para as crianças e os adolescentes de Vitória, essa articulação representa uma rede mais preparada para acolher, proteger e agir no tempo necessário. Para as famílias, significa maior clareza nos encaminhamentos e continuidade no acompanhamento. Para os profissionais, oferece referências comuns que ampliam a segurança e a qualidade das intervenções.
O Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas reafirma o compromisso de Vitória com uma cidade em que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos e tenham assegurado atendimento respeitoso, integrado e livre de novas violências.
Serviço
Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas
Data: 24 e 25 de setembro de 2026
Horário: 24 de setembro, das 8h às 17h; e 25 de setembro, das 8h30 às 17h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Vitória - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, EE.
