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Refis é chance de parcelamento de débitos de impostos até 14 de dezembro
Publicada em 30/11/2017, às 16h09 | Atualizada em 30/11/2017, às 16h09
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Até o dia 14 de dezembro, os contribuintes de Vitória podem parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip). Isso é possível com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017, iniciado no dia 20 de março.
Nesta última quarta-feira (29), o Refis atingiu a marca de 10.822 acordos fechados para pagamento de débitos, e o valor acordado de R$ 67.869.637,46. Desse total, R$ 31.322.302,93 já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres da Prefeitura de Vitória.
O atendimento é individualizado, com dia e horário marcados para a consulta e o acordo. O agendamento é feito no endereço agendamento.vitoria.es.gov.br ou no aplicativo Vitória Online.
O programa estabelece o desconto em multas e juros de débitos. Para pagamento à vista ou parcelado em até oito vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.
Parcelas
Para as pessoas físicas, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94.
O Refis 2017 foi dividido em duas etapas. A primeira teve início em 20 de março e se encerrou no dia 17 de julho. A segunda e última fase foi aberta no dia 18 de julho e se encerra no próximo dia 14. Nessa segunda etapa, os descontos são menores.