Prefeitura de Vitória

 Black Friday - que se realiza nesta sexta-feira (25) - caiu nas graças dos capixabas e se tornou uma importante data para o comércio. Para que os direitos dos consumidores sejam respeitados e para possibilitar compras mais seguras, equipes do Procon de Vitória visitaram várias lojas da capital entre esta segunda (21) e quarta-feira (23), às vésperas da campanha que promete descontos e promoções.

"Foi uma ação de conscientização em relação à Lei Estadual nº 11.377/2021, que obriga as empresas a informarem ao consumidor os valores dos produtos ou serviços na promoção junto com os valores praticados antes dos descontos. Além disso, tem a Lei Estadual nº 11.500/2021, que dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday", explica a gerente do Procon de Vitória, Anelisa Real Kuster.

Segundo Anelisa, a fiscalização orientou e notificou 39 empresas localizadas em centros comerciais e shoppings de bairros como Jardim da Penha, Praia do Canto e Enseada do Suá, nos segmentos de vestuário, calçados e eletroeletrônicos. As visitas tiveram caráter  educativo, com base no art. 4º, III e IV do Código de Defesa do Consumidor.  

Campanha nas mídias

Desde o início do mês, o Procon de Vitória mantém a campanha "Pense", orientando os consumidores a fazerem suas compras de maneira mais equilibrada, evitando o endividamento. Colorida, alegre e em linguagem bem direta, a campanha está sendo veiculada em programas de tvs e rádios de diferentes horários e nas redes sociais.

"Nossa sociedade precisa aprender a consumir, a evitar a compra por impulso, que acaba levando ao endividamento. A campanha fala exatamente isso: é preciso pensar antes de comprar", diz a gerente do Procon de Vitória, Anelisa Real Kuster. "A música já diz tudo: para ter as contas em dia, é preciso se planejar! E às vezes, adiar a compra é a melhor decisão!", enfatizou Anelisa.

Pesquisa comportamental

Outra importante ação foi realização da Primeira Pesquisa Comportamental Acerca de Compras Feitas Pela Internet, divulgada no último dia 21. A pesquisa teve por objetivo identificar a prevalência do e-commerce entre os consumidores e os principais problemas ocorridos durante e após a compra.

A pesquisa e os resultados podem ser conferidos neste link: http://www.vitoria.es.gov.br/noticia/black-friday-procon-faz-pesquisa-sobre-compras-online-e-fiscaliza-comercio-46418

Dicas do Procon:

Visando auxiliar o consumidor no momento de suas compras online, para que aproveitem oportunidades e evitem cair em fraudes e propaganda enganosa, o relatório técnico da pesquisa apresenta as seguintes orientações:

•Faça sempre uma lista do que realmente precisa comprar antes de visitar sites diversos;

• Compare os preços praticados por diferentes estabelecimentos;

•Considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido;

•Verifique se no site consta, em local de destaque e de fácil visualização, informações como o CNPJ, razão social, endereço físico e eletrônico, tendo em vista a previsão destas informações conforme o Decreto Federal 7962/2013;

•Consulte a situação cadastral do CNPJ do site visitado na Receita Federal;

•Jamais compre em sites que não apresentam endereço HTTPS e um ícone de cadeado, pois estes não são certificados como seguros e podem fazer uso de qualquer informação inserida pelo consumidor;

•Verifique se há reclamações registradas por outros consumidores sobre a loja virtual onde deseja fazer sua compra no site www.consumidor.gov.br.

•Dê preferência às compras através de um cartão virtual (criado para uma compra específica)

•Lembre-se do Direito de Arrependimento, que assegura o prazo de 7 dias para desistir da compra feita por meio virtual

•Evite promoções ofertadas via redes sociais, sempre cheque se as informações ali postadas constam nos sites oficiais das lojas;

•Evite comprar produtos enquanto conectado por redes públicas de wi-fi;

•Antes de realizar a compra, avalie a procedência, a cobrança de frete, a validade e o acondicionamento dos produtos.