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Procon de Vitória e Conselhos suspendem atendimento de clínicas após fiscalização
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Por Deyvison Longui (dlbatistaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Procon de Vitória autuou, nesta semana, duas clínicas médicas localizadas na Enseada do Suá, após constatação de graves problemas na prestação de serviços a pacientes. As autuações ocorreram durante operação conjunta realizada com os conselhos regionais de Psicologia da 16ª Região (CRP-16), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (Crefito-15) e o de Fonoaudiologia da 6ª Região (Crefono-6), no último dia 28 de agosto.
As medidas foram adotadas após fiscalização in loco, realizada no dia 28 de agosto, e análise documental concluída nesta semana, em resposta a denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A autuação ocorreu com base no art. 20, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que "estabelece que são considerados impróprios os serviços que não são adequados para os fins esperados pelo consumidor ou que não atendam às normas de prestabilidade".
As clínicas médicas têm o prazo 20 dias para se manifestarem, após recebimento dos autos. Além da medida emitida pelo órgão do consumidor municipal, também foram expedidas notificações por parte dos conselhos regionais de cada classe que participaram da operação de fiscalização e que, devido as irregularidades encontradas, culminaram na suspensão dos atendimentos nas duas clínicas, garantindo a adequação dos serviços
Constatação
A operação constatou graves problemas na prestação de serviços a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em uma clínica foram identificadas irregularidades com atendimento simultâneo de mais de um paciente realizado por estagiários em uma mesma sala de fonoaudiologia, violando o sigilo e a individualização do tratamento; e ausência de profissional habilitado de Terapia Ocupacional nos horários agendados.
A apuração revelou, ainda, vínculos de estagiários e prestadores dessa mesma clínica com outro estabelecimento, onde a fiscalização foi ampliada e flagrou atendimento de terapia ocupacional por profissional não habilitado -- situação que levou à suspensão imediata desses atendimentos. Os nomes das clínicas não foram divulgadas para preservar os pacientes.
Como resultado da operação, o CREFONO-6 determinou a interrupção das práticas que violavam o sigilo profissional; o CREFITO-15 suspendeu o atendimento de Terapia Ocupacional realizado por profissional não habilitado; e o Procon de Vitória lavrou Autos de Infração e instaurou processo administrativo sancionador com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o gerente do Procon de Vitória, Breno Panetto, os documentos e informações colhidos serão encaminhados ao Ministério Público do Espírito Santo para as medidas cabíveis. "Com essa fiscalização conjunta, mostramos que o Município não vai tolerar práticas abusivas e ilegais, especialmente quando afetam pacientes em situação de vulnerabilidade. A atuação integrada do Procon de Vitória com os conselhos profissionais garante não só o cumprimento da lei, mas também a proteção da saúde e da dignidade dos consumidores", enfatiza.
"Quando unimos esforços em ações conjuntas, conseguimos uma fiscalização mais completa e efetiva dos serviços multiprofissionais de saúde, garantindo que o exercício das profissões, especialmente a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, aconteça de forma ética, legal e responsável. O CREFITO-15 está sempre aberto a esse tipo de parceria, fundamental para assegurar cada vez mais proteção à população capixaba", ressaltou o chefe do Departamento de Fiscalização do CREFITO-15, Bruce Welington Ribeiro.