Prefeitura de Vitória

O servidor de Vitória que furar a fila da vacinação contra Covid-19 ou aplicar o imunizante em quem não está no público prioritário pode ser punido com seis meses de suspensão ou até demissão. Essas são as determinações da portaria nº 02, da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, publicada no Diário Oficial do Município (página 22). 

De acordo com as novas regras, o profissional que estiver atuando na campanha de vacinação não poderá aplicar a vacina em quem não está dentro de um grupo prioritário ou aplicar em um grupo fora da ordem do calendário.

Se o vacinador descumprir essas normas, ele poderá sofrer um processo administrativo disciplinar, com direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória, na lei 2.994/1982.

Se durante o processo administrativo (PAD) ficar constatado que o servidor cometeu esse falta funcional por negligência ou inobservância da identificação do cidadão, ele poderá ser suspenso por 6 meses, sem vencimentos.

Porém, se ficar provado que o servidor ou contratado se vacinou quando estava fora do grupo prioritário, ou antes de outros grupos, a punição pode ser a rescisão do contrato de trabalho ou a demissão.

Cidadãos também precisam cumprir as normas

A portaria também estipula regras e prevê punição mesmo para quem não está atuando na vacinação ou na área da Saúde. Segundo a norma, o cidadão pode ser responsabilizado pelos órgãos competentes.

Denúncias

Para informar qualquer irregularidade sobre a vacinação contra o novo coronavírus, os munícipes podem ligar para o telefone 156, que é o telefone da Ouvidoria Municipal de Vitória.