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Mediação de conflitos: prazo para participar de mutirão em novembro vai até esta sexta-feira
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Por Deyvison Longui (dlbatistaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Resolver questões familiares por meio do diálogo, sem custos e com a possibilidade de transformar acordos em decisões com validade judicial. Os moradores de Vitória que precisam de apoio para solucionar conflitos relacionados a pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda de filhos e convivência familiar têm, até esta sexta-feira (13), para procurar a Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) e solicitar atendimento para o próximo Mutirão de Mediação de Conflitos Familiares, marcado para o dia 28 de novembro.
A iniciativa é voltada a moradores da capital que atendam aos critérios estabelecidos pelo serviço, entre eles renda familiar de até três salários-mínimos. Os interessados devem procurar a equipe técnica da Semcid, na Casa do Cidadão, para apresentar suas demandas. Os pedidos passarão por análise, e os casos que se enquadrarem nos critérios de atendimento poderão ser selecionados para participar do mutirão.
A mobilização já conta, até o momento, com 48 processos que serão encaminhados para homologação judicial. A expectativa é ampliar esse número, oferecendo a mais famílias a oportunidade de encontrar soluções consensuais para questões que, muitas vezes, se arrastam por longos períodos e acabam chegando à Justiça.
O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, destaca que a iniciativa aproxima a população de seus direitos e oferece um caminho mais acessível para resolver questões familiares.
"A mediação é uma oportunidade para que as pessoas resolvam suas demandas de maneira respeitosa, com orientação e sem precisar, necessariamente, transformar um conflito em uma disputa judicial. Queremos que mais moradores conheçam esse serviço e aproveitem essa oportunidade para buscar soluções que atendam às necessidades de suas famílias", ressalta.
Diálogo que transforma
O serviço de Mediação de Conflitos Familiares permite que as próprias partes envolvidas construam, com o auxílio de mediadores capacitados, acordos sobre diferentes questões do direito de família. Entre as situações atendidas estão divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos e regulamentação da convivência familiar.
Para a gerente de Políticas de Cidadania e Direitos Humanos, Renata Segóvia, o mutirão representa uma oportunidade de dar encaminhamento às demandas das famílias e garantir segurança jurídica às decisões construídas durante as sessões de mediação.
"Cada acordo representa uma possibilidade de recomeço e de resolução de situações que impactam diretamente a vida das famílias. Nosso papel é acolher, orientar e facilitar esse entendimento, para que as pessoas encontrem caminhos possíveis e construam soluções em conjunto. Por isso, é importante que os interessados procurem o serviço dentro do prazo", explica.
Após a construção do consenso entre as partes, os acordos passam pelos procedimentos jurídicos necessários até serem encaminhados para homologação judicial. Com isso, as decisões construídas em conjunto passam a ter validade perante a Justiça.
Serviço
Mediação de Conflitos Familiares - Prefeitura de Vitória
Prazo para solicitar atendimento: até sexta-feira (13).
Data: 28 de novembro.
Público-alvo: moradores de Vitória com renda familiar de até três salários-mínimos.
Demandas atendidas: divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação da convivência familiar, entre outras questões de direito de família.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.
Local: Casa do Cidadão - Avenida Maruípe, 2.544, Itararé.
Documentos necessários: documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.