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Lei Rubem Braga: PMV publica resultado parcial da etapa de habilitação de projetos culturais
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Por Pedro Vargas (plrvargaseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Os proponentes de projetos culturais inscritos na Instrução Normativa nº 001/2024, do Projeto Cultural Rubem Braga, devem estar atentos ao Resultado Parcial da Etapa de Habilitação da Instrução, publicado pela Secretaria de Cultura de Vitória (Semc), nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município. O resultado também está disponível na página eletrônica da Lei Rubem Braga.
Ao todo, foram inscritos 112 projetos, distribuídos em 16 áreas culturais. O proponente que porventura tenha sido inabilitado ainda pode apresentar recurso, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis - de 09 (quinta-feira) a 13 de outubro (próxima segunda-feira).
Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail para semc.gpcrbeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br , com o assunto "RECURSO IN 2024". Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo.
A Semc orienta que os proponentes solicitem informações sobre o motivo da inabilitação antes de formalizar o recurso, utilizando o mesmo endereço eletrônico.
Esclarecimentos e orientações também podem ser solicitados pelo e-mail semc.gpcrbeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .
Mais acesso e transparência na política cultural
Desde 2022, a Semc, por meio da Gerência do Projeto Cultural Rubem Braga, vem fortalecendo a democratização e o acesso às políticas culturais do município.
Um dos principais avanços foi a inclusão da etapa de diligências, que permite aos proponentes corrigir falhas e regularizar documentos antes da conclusão da fase de habilitação.
Nesta edição, a Comissão de Habilitação realizou 103 diligências, o que resultou em um aumento significativo no número de projetos habilitados -passando de 9 para 42 após os ajustes realizados. Os proponentes foram notificados por e-mail e puderam responder diretamente pela plataforma de inscrição, o Mapa Cultural.
Para ampliar o acesso e estimular a diversidade de propostas, a Instrução Normativa nº 001/2024 também trouxe novas regras, entre elas:
• Vedação da participação de proponentes -- pessoas físicas ou jurídicas -- que já foram contemplados pela IN nº 001/2023;
• Impossibilidade de inscrição de projetos idênticos ou semelhantes aos já contemplados na edição anterior.
Oportunidade de regularização
A gerente do Projeto Cultural Rubem Braga, Wanya Mayhé, reforça a importância da etapa de diligências e faz um apelo aos proponentes: "Esta é a terceira Instrução Normativa que prevê diligências na etapa de habilitação. Essa fase é crucial, pois oferece mais uma oportunidade de regularização de inconformidades, seja nas informações ou na documentação. Pedimos aos proponentes que solicitem mais informações sobre o motivo da inabilitação antes de entrarem com recurso. Na maioria das vezes, o problema não é a ausência de um documento, mas sim inconformidades no documento apresentado. Esta será a última chance de adequação antes do início da etapa de análise de mérito."