Inscrições abertas para candidatos a novos conselheiros tutelares de Vitória

---

Estão abertas as inscrições, até o dia 7 de junho, para candidatos a 15 vagas nos Conselhos Tutelares (CT) de Vitória. As eleições serão realizadas simultaneamente em todo o País, no dia 6 de outubro deste ano, e o mandato dos novos conselheiros será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

Serão eleitos cinco conselheiros por CT, o que possibilitará a efetivação do terceiro CT da capital. Também serão eleitos 15 suplentes. Os interessados em disputar as vagas precisam atender aos pré-requisitos especificados no edital, disponível no site da Prefeitura de Vitória, aqui.

A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo Ministério Público. A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), participa com apoio operacional, técnico e financeiro.

Saiba mais

Processo de escolha unificado para membros dos Conselhos Tutelares de Vitória

Prazo de inscrição e entrega de documentos: até o dia 7 de junho
Local: Casa dos Conselhos, na avenida Desembargador Santos Neves, nº 1.489, Praia do Canto
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h
Contatos para informações: 3382-6174 ou concav@correio1.vitoria.es.gov.br

Requisitos para candidatura

a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;
c) Ensino médio completo;
d) Não ter sido penalizado com medidas previstas na referida leimunicipal nº 7974/2010;
e) Residência de, no mínimo, dois anos no município;
f) Experiência comprovada de, no mínimo, dois anos nas áreas de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
g) Pleno gozo dos direitos políticos e não estar incluído nos impedimentos constantes do parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº 7.974/2010;

Documentos necessários:
a) Documento de identidade pessoal com foto (RG ou CNH);
b) CPF;
c) Comprovação que reside no Município de Vitória há mais de dois anos, por meio da apresentacao de dois comprovantes (contas de água, luz ou telefone): um emitido em período superior a dois anos e outro, inferior a 60 dias;
d) Título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
e) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil;
f) Certidão Negativa do Cartório Criminal de Vitória;
g) Requerimento de inscrição individual (conforme modelo a ser adotado pelo Concav), devidamente preenchido e assinado;
h) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
i) Comprovante de atividade exercida ou que exerce com crianças e adolescentes, na área de estudo e pesquisa ou atendimento, ou promoção, ou proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes; bem como função, local e período;
j) Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais (conforme modelo a ser adotado pelo Concav).

Exame de Conhecimento Específico

Serão habilitados a disputar a eleição os candidatos aprovados no Exame de Conhecimento Específico, uma prova com questões objetivas e discursivas, de caráter eliminatório, que abordará os instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes e a lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O exame será aplicado no dia 4 de agosto e o resultado será publicado no Diário Oficial do Município de Vitória no dia 21 do mesmo mês. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do valor total de pontos.