Prefeitura de Vitória

Quem tem valores a pagar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem a opção de realizar doações diretamente no programa de declaração. A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa do município de Vitória.

Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Vitória (FMDI).

"Ïsso possibilita que os cidadãos auxiliem na implementação e no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o atendimento à pessoa idosa", comentou a secretária executiva do Comid, Elaine Alvarenga.

Para efetivar a doação é só usar os dados abaixo para destinação:

• CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Vitória: 21.535.295/0001-70
• Banco do Brasil (001)
• Agência: 3665-X
• Conta: 73.950-2
• Banco do Estado do Espírito Santo (021)
• Agência: 0236
• Conta: 25.465.220

Elaine informou que é emitido um recibo para todas as destinações efetuadas por contribuintes do Imposto de Renda. Para solicitar o comprovante, basta enviar uma cópia do DARF pago para o e-mail semas.comideira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br com os seguintes dados: nome, CPF, data de nascimento, endereço do depositante e telefone.

"Em 2024 o FMDI está disponibilizando, por meio do edital de chamamento público, R$ 3 milhões para repasse às Organizações da Sociedade Civil, registradas em nosso município, desenvolverem projetos que atendam a pessoa idosa. Parte desses recursos foram captados por meio de destinações do imposto de renda", destaca o presidente do Comid, Marcelo Amorim.

A secretaria de Assistência Social, Cintya Schulz, reforça a importância da contribuição para garantia da execução das políticas públicas para a população idosa.