Prefeitura de Vitória

Há 15 anos de sua validação, celebrados no dia 19 de junho, a lei 11.705, conhecida também como Lei Seca, vem salvando vidas em todo o Brasil. Em Vitória, com o objetivo de proibir que as pessoas dirijam sob influência de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa, a Guarda Municipal de Vitória (GCMV) intensifica as ações de fiscalização e realiza, neste mês de junho, atos de conscientização.

A lei trouxe proibições para os motoristas que antes conduziam os veículos com concentração de álcool no sangue. Com isso, a cada ano, o número de acidentes e lesões ocorridas no trânsito por esta causa vêm diminuindo. Após a aprovação da norma, houve uma queda considerável na taxa de mortes decorrentes de acidentes em todo o Brasil, o que demonstra o resultado do trabalho das autoridades. 

Em uma ação de fiscalização realizada pela GCMV no início do mês, 200 testes de alcoolemia foram realizados e 7% dos condutores estavam sob efeito de álcool.

"Ainda é um número alto. Quem bebe e dirige arrisca a própria vida e a de todos no trânsito. Infelizmente o abuso de substâncias alcoólicas é comum, o que aumenta os riscos de acidentes ", apontou Brunno Xavier, Chefe de Trânsito da Guarda Municipal. 

O objetivo da Guarda é diminuir ainda mais o índice de condutores transitando sob efeito de bebida alcoólica nas ruas e avenidas do município. Aqueles que infringirem a lei estarão sujeitos à pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses. 

"Não existe dosagem segura para o consumo de bebida alcoólica para quem vai dirigir. Mesmo com alguns condutores burlando as regras, é possível dizer que a lei, com seu rigor e o empenho em coibir essa prática, tem diminuído os resultados negativos resultantes dela", concluiu Xavier. 

A Guarda Municipal de Vitória realiza ações de conscientização e de fiscalização utilizando as ferramentas que auxiliam na identificação destes condutores como o drone, vídeo monitoramento, etilômetro passivo e ativo, estatísticas nos principais corredores e dentro dos bairros. O intuito é reduzir consideravelmente o número de sinistros de trânsito no município de Vitória.

Sobre a lei

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, chamada de Lei Seca, é conhecida pelo que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Se realizado o teste no condutor e for constatado que o motorista está sob a influência do álcool, o mesmo responderá conforme o art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: infração gravíssima, além de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.