Prefeitura de Vitória

Mais dignidade para os moradores de Vitória! A tarde desta quinta-feira (25) ficou marcada pela assinatura do contrato 214/2023, que tem como objetivo a regularização fundiária nos bairros da Poligonal 3 da capital. Estima-se que 1.029 lotes da região serão regularizados, beneficiando aproximadamente 4.116 famílias.

O projeto, que abrange uma área de 428.080,09m², engloba os bairros da Capixaba, parte do Centro, Moscoso, Fonte Grande, Piedade e Santa Clara.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, disse que a entrega desses títulos traz muita satisfação e orgulho por promover inclusão e dignidade nessa importante região da cidade.

"Costumo dizer que sonho da casa própria permeia toda família brasileira. Estamos trabalhando para levar isso. Alguns nem imaginam que exista registro imobiliário. Aqui estamos começando a reescrever a história de mais de 4 mil famílias. Queremos levar estabilidade e segurança jurídica. Além do documento, promovemos aquecimento da microeconomia local, pois as famílias podem planejar aumentar tamanho de suas casas. Aí precisam comprar os materiais no comércio da região. Isso é mudança de vida, por meio de um instrumento jurídico de fundamental valia. Isso também contribui na redução de conflitos sociais e familiares. É um passo de respeito à população que mais precisa".

O secretário de Desenvolvimento da Cidadania e Habitação, Luciano Forrechi, destacou que a regularização fundiária garante segurança jurídica e integração social. "Já fizemos diversas entregas nesta gestão e vemos o quanto as pessoas se emocionam ao receber esse documento. Muitas moravam de 10 a 40 anos no imóvel e não tinham a propriedade. É uma grande satisfação para mim e para a Sedec promover momentos como esses de tamanho impacto social".

A empresa responsável pela execução dos serviços será a HF Topografia e Geodésia Ltda, e o valor total do contrato é de R$ 1.150.142,00. Os recursos para essa iniciativa são provenientes de um convênio com a Caixa Econômica Federal e de recursos próprios do município.

Benefícios e cronograma

A regularização fundiária dessa área trará benefícios, como maior integração social, segurança jurídica para os proprietários, facilidade de acesso a financiamentos e valorização dos terrenos.

Por meio das ações implementadas pela Prefeitura de Vitória, os moradores deixarão de ser posseiros para se tornarem proprietários de seus imóveis. Os serviços contratados incluem as seguintes etapas:

a) Elaboração do Plano de Trabalho;
b) Desenvolvimento do Plano de Comunicação Social;
c) Mobilização social e sensibilização comunitária;
d) Realização da Pesquisa Fundiária;
e) Execução do Levantamento Topográfico Planialtimétrico georreferenciado e Cadastral;
f) Demarcação Urbanística;
g) Elaboração de Diagnóstico Urbanístico, Ambiental, Socioeconômico e Jurídico;
h) Elaboração do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária e memorial descritivo;
i) Estabelecimento de um Escritório de Atendimento;
j) Realização da Selagem e Cadastro Social;
k) Concessão das Titulações para as famílias beneficiadas;
l) Registro em cartório da Certidão de Regularização Fundiária.

A mobilização social para o desenvolvimento do projeto será realizada em cada um dos bairros da Poligonal 3, e todo o planejamento será informado antecipadamente à comunidade, por meio da empresa contratada e dos técnicos da PMV.

Regularização fundiária

Ações de regularização fundiária já foram realizadas nos seguintes bairros: Santo André, São José, Jaburu/Comunidade da Floresta, Santa Helena/São José e Santa Martha, entregando mais de 2.800 títulos.

Com a execução da política habitacional, o município já reassentou 84 famílias, por meio da construção de residenciais e disponibilização de unidades habitacionais em apartamentos existentes. Foram 35 no Residencial Santa Cecília, 48 no Residencial Consolação e uma no Edifício Tabajara. Além disso, 15 bônus/auxílio moradia foram concedidos para munícipes cadastrados nesses programas com concessão de carta de crédito para aquisição do seu imóvel, garantindo ao beneficiário o direito social à moradia.

As equipes visitam a região para analisar os terrenos, a topografia, o risco geológico e estrutural dos imóveis. Após estudos das condições físicas dos imóveis e socioeconômicas das famílias, somada a outros fatores causadores de vulnerabilidade social, é definida a lista hierarquizada de prioridades para concessão de benefício habitacional.

Por meio do Projeto Reconstrução, pessoas que residem em imóveis em más condições de habitabilidade, sobretudo imóveis com risco estrutural e construídos com materiais impróprios para habitação, interditados pela defesa civil, poderão ser contemplados com a demolição do imóvel original e a reconstrução de outra residência no mesmo local. Já foram reconstruídas até o momento 47 moradias e há a previsão de reconstruir mais 250 até 2024.

Para as famílias inscritas em programas habitacionais para concessão de moradia definitiva, que necessitam de remoção imediata do local onde residem e não possuem meios de se abrigar, poderá ser disponibilizado subsídio para pagamento de aluguel por meio dos Projetos de Aluguel Provisório e Bolsa Moradia.

Destaca-se ainda o atendimento também da população em situação de rua, que pode ser incluída nos programas após aprovação das Secretarias envolvidas no acompanhamento deste público. Atualmente 420 famílias recebem o benefício transitório, que pode chegar até 1 salário mínimo.

Recentemente, o município lançou o Programa Casa Feliz e Segura, que é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) e executado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), englobando a regularização fundiária, reconstruções, melhorias habitacionais e contenção de encostas. Só com melhorias habitacionais, serão beneficiadas, em um primeiro momento, 1500 famílias. No Projeto Reconstrução, serão 250 famílias beneficiadas.

Além disso, o projeto Bônus Moradia assegura moradia de qualidade a famílias que residem em áreas de risco geológico ou de interesse ambiental, em Vitória. Uma carta de crédito é entregue diretamente ao vendedor do imóvel, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, no valor de até R$ 100 mil. O próprio beneficiário se responsabiliza por encontrar a casa em que vai morar, podendo ser em qualquer lugar do Espírito Santo.

Ao todo, 145 famílias já foram beneficiadas com imóveis próprios na atual gestão. Em 2021, foram gastos R$224.745,01 com Bônus Moradia e Auxílio Moradia. Em 2022, o valor total foi de R$451.080,07 para os mesmos benefícios. Já com o Aluguel Provisório e o Bolsa Moradia, foram gastos R$5.862.464,00 em 2021 e R$3.395.617,70 em 2022.