A temporada de defeso da lagosta começa nesta sexta-feira (1º) e segue até 30 de abril de 2026. O período, definido pela Portaria nº 221/2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização das espécies lagosta-vermelha (Panulirus argus), lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e lagosta-pintada (Panulirus echinatus) em todo o litoral brasileiro.
Mais do que uma pausa obrigatória, o defeso é uma medida estratégica para garantir a reprodução e a renovação natural das populações de lagosta, assegurando o equilíbrio ecológico e a continuidade da pesca sustentável. Durante esses seis meses, as lagostas entram em fase reprodutiva -- e o respeito ao período é essencial para a preservação das espécies e o sustento futuro das comunidades pesqueiras.
Em Vitória, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai intensificar a fiscalização ambiental em toda a orla, com foco na prevenção e combate à pesca ilegal. Equipes técnicas reforçarão as inspeções em pontos estratégicos para coibir o uso de redes, manzuás e equipamentos de mergulho -- práticas proibidas durante o defeso. Apenas os estoques declarados antes do início do período poderão ser comercializados, mediante comprovação de origem legal.
Além da fiscalização, a Semmam promoverá ações de educação ambiental com pescadores, estudantes e consumidores, conscientizando sobre a importância de respeitar o ciclo natural da lagosta e os impactos da pesca predatória. "O defeso é uma estratégia essencial para a reprodução e o equilíbrio populacional da lagosta. Respeitá-lo é garantir a continuidade da pesca e o sustento de muitas famílias que dependem desse recurso", destaca o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ramalho.
A população pode colaborar denunciando práticas irregulares ou suspeitas de comercialização ilegal de lagosta pelos canais da Ouvidoria Municipal - telefone 156 - ou diretamente aos órgãos ambientais competentes.